O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmaram nesta terça-feira (20) que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição passará a prever que o teto de gastos será elevado por um ano.
As declarações foram dadas após uma reunião entre Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. A Câmara deve votar nesta terça a PEC da Transição.
"Ministro, caiu só para um ano a PEC?", indagou um jornalista. "Um ano", respondeu Haddad.
Depois da publicação desta reportagem, a assessoria de Haddad afirmou que ele não comentou o prazo previsto na PEC.
Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) ficariam fora do teto de gastos. O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será elevado em R$ 145 bilhões e que a validade da medida será de dois anos.
Decisão de Gilmar x PEC
No último domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos.
A decisão de Gilmar Mendes tirou pressão sobre Lula, isso porque o governo eleito já não precisa mais da aprovação da PEC para cumprir a promessa de campanha.
Haddad, porém, tem dito que o governo eleito seguirá insistindo na aprovação da PEC da Transição.
Proposta
A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto prevê:
ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas;
validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024;
prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
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