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Cotas em concursos públicos: Dino prorroga até Congresso aprovar nova lei

Regra atual prevê 20% de vagas reservadas a candidatos negros em concursos; lei perderia validade em 10 de junho
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Amanda Omura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou a validade do modelo atual das cotas raciais para concursos públicos até que o Congresso conclua a votação e o governo sancione novas regras para o tema. As regras em vigor foram aprovadas em 2014 e reservam 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros (pretos ou pardos). A lei, no entanto, perde validade formalmente no próximo dia 10. Sem essa prorrogação, as cotas nos concursos previstos para o segundo semestre poderiam ser alvo de questionamento – incluindo as do Concurso Nacional Unificado (CNU), remarcado para agosto. O Congresso Nacional já começou a discutir um novo projeto para "atualizar" as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%, mas enfrenta resistências e não deve ser aprovado em definitivo antes do segundo semestre. A decisão monocrática (individual) de Dino foi assinada neste sábado (25), e será enviada ao plenário virtual do STF nos próximos dias para que os outros ministros validem ou rejeitem a medida. No despacho, o ministro do STF acata um pedido dos partidos PSOL e Rede para considerar a data de 10 de junho de 2024 como um "marco temporal" para a avaliação das cotas – e não, como prazo de validade das regras. Novas regras em debate O Senado aprovou nesta quarta um novo projeto de lei sobre as cotas raciais em concursos públicos federais, mas a tramitação ainda deve levar, pelo menos, algumas semanas. A proposta eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas – e estende as cotas por, no mínimo, mais 10 anos. Pelo texto, as cotas serão aplicadas em concursos públicos do governo federal e em processos seletivos simplificados da administração federal destinados a preencher, por exemplo, vagas temporárias. O projeto foi enviado à Câmara, onde passará por mais votações e análises. Caso os deputados decidam alterar o conteúdo do projeto, o texto terá que voltar outra vez à mão dos senadores.

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