O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse nesta sexta-feira (28) que as forças de segurança que compõem a Operação Eleições – coordenada pela pasta – focarão no combate à boca de urna e à compra de votos no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (30).
Em entrevista em Brasília, o ministro afirmou que o planejamento está pronto para garantir que os brasileiros votem "tranquilos" no próximo domingo.
"Gostaria de destacar apenas que estamos com um foco muito grande, realmente, principalmente para dois crimes eleitorais que nos chamaram a atenção no primeiro turno: a boca de urna e a compra de votos. São esses dois crimes que chamaram muita atenção”, afirmou Torres.
Segundo a legislação eleitoral, a compra de votos está configurada quando o candidato "doa, oferece, promete, ou entrega, ao eleitor, com o fim de obter o voto dele, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição".
A pena para este crime eleitoral é de multa, prisão de até quatro anos e cassação do registro eleitoral ou do diploma, caso o candidato seja eleito.
Já a boca de urna é caracterizada quando, no dia da eleição, promove-se:
o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
A pena é de prisão de seis meses a um ano, além de multa de até R$ 15.961,50.
Efetivo
O ministro destacou que, somadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal colocarão nas ruas dez mil agentes para coibir crimes eleitorais durante o segundo turno.
“Somado aí todas as polícias do Brasil, teremos mais ou menos 500 mil policiais nas ruas”, disse.
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