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Indulto presidencial: o que é o benefício que Bolsonaro teria oferecido a hacker

Perdão de pena está previsto na Constituição como uma das competências do presidente da República
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Amanda Omura

O hacker Walter Delgatti Neto, que prestou depoimento à CPI dos Atos Golpistas nesta quinta-feira (17), afirmou aos parlamentares que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido conceder indulto (perdão presidencial) a ele em caso de prisão por ações contra as urnas eletrônicas.

A promessa foi feita, segundo o hacker, numa reunião no Palácio da Alvorada, antes das eleições de 2022. Na ocasião, de acordo com Delgatti, o ex-presidente questionou se ele conseguiria invadir urnas eletrônicas, para testar a lisura dos equipamentos. "A ideia ali era que eu receberia um indulto do presidente. Ele havia concedido um indulto a um deputado federal", afirmou Delgatti.

O que é o indulto?
O indulto presidencial significa o perdão de uma pena. Para que ele seja concedido é preciso que haja um decreto assinado pelo presidente, que pode tanto extinguir a pena como diminuí-la ou substituí-la.

O indulto é previsto na legilação?
Sim, o indulto é previsto na Constituição, no artigo 84, como uma das competências do presidente da República.

Qualquer preso pode ser beneficiado com indulto?
Não. O indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência. Condenados por crimes hediondos, por exemplo, não podem ser beneficiados. Geralmente, o indulto beneficia detentos com bom comportamento, que já tenham cumprido uma parte da pena em regime fechado ou semiaberto, paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa e mãe de filhos menores de 14 anos.

Benefício contraria promessa de Bolsonaro
Antes de assumir o cargo de presidente, Bolsonaro afirmou, em novembro de 2018, que não concederia indulto a presos. Ao justificar a decisão, ele disse que um de seus compromisso de campanha foi "pegar pesado" no combate à violência e à criminalidade.

Indulto concedido a Daniel Silveira
Em abril do ano passado, Bolsonaro concedeu perdão da pena ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF e a instituições. Além de ser preso, Silveira foi condenado à perda de mandato, de direitos políticos e a pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil.

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