Parlamentares avaliaram que a reforma administrativa poderá sofrer resistências na Câmara, a despeito de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter defendido a votação do texto em almoço com empresários nesta segunda (24).
A reforma administrativa foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
O texto tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Antes de serem enviadas para votação no plenário principal da Câmara, PECs têm de passar pela análise de duas comissões: a de Constituição e Justiça (CCJ) e uma especial, criada somente para avaliar o mérito da proposta.
A PEC da reforma administrativa já passou pela CCJ da Câmara e por uma comissão especial da Casa.
Apesar de Lira ter reforçado que o texto está pronto para ir ao plenário da Câmara, o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), afirmou que a discussão ainda é “embrionária”.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.
“Vamos ver. A [reforma] tributária ainda rende muito tempo”, disse Isnaldo.
Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR) afirmou que, com as negociações para a entrada do PP e do Republicanos no governo, o Planalto terá condições de “negociar melhor as pautas”. “
Dando sequência nestas mudanças ministeriais, o governo terá, sim, muita condição de negociar melhor as pautas."
Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara, afirmou que o texto depende do apoio do governo. “Se o governo não apoiar, [a reforma administrativa] não anda”, argumentou.
O líder do PL no Senado, Eduardo Gomes (TO), seguiu a mesma linha: “Como o governo é o maior contratante do serviço público, cabe também ao governo o apoio na divulgação desse projeto”.
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