O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) , que será enviado para análise de deputados e senadores.
O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário do governo federal, que define diretrizes e objetivos da administração pública para um período de quatro anos.
Lula assinou o projeto durante o Fórum Interconselhos, que reúne representações da sociedade.
Segundo o governo, o PPA serve de guia para os orçamentos anuais propostos pelo Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. No caso do PPA, o projeto de lei, que foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser aprovado até 31 de dezembro.
Após entregar a proposta a Pacheco, Lula disse, em discurso, que o documento foi feito com a participação popular.
"Eu posso dizer para vocês que, nunca antes na história do Brasil, o Congresso Nacional recebeu uma peça tão bem feita, tão bem trabalhada. Posso dizer, companheiro Pacheco, leia esse material porque tenho certeza que você irá aprender o significado da qualidade da participação popular", declarou Lula.
"Muitas vezes o povo não é ouvido porque tem gente que acha que o povo não sabe das coisas […]. A sociedade voltou a ter um papel fundamental nas definições estratégicas do nosso país", completou o presidente.
O presidente afirmou ainda que a proposta "retoma" a capacidade de planejamento do Estado "sem deixar de lado o que é urgente".
Lula declarou que o plano leva em conta temas como transição demográfica, mudanças climáticas e digitalização da economia, para garantir um país "sustentável", que garanta o bem-estar da população e sem discriminações.
"O combate à fome e à redução das desigualdades são algumas das prioridades deste PPA, assim como educação básica e atenção primária na área da saúde", acrescentou.
Consulta pública
O governo fez uma ampla consulta pública para elaborar o PPA de 2024 a 2027, que envolveu a realização de fóruns de conselhos, 27 plenárias regionais e o uso de uma plataforma online, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
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