O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (12) que "não abre mão" das compras governamentais no acordo entre União Europeia e Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).
O texto negociado entre os blocos, que está em fase de revisão pelos países, permite que empresas europeias disputem licitações abertas pelo setor público em condições de igualdade com as empresas brasileiras, com exceções para determinados produtos.
Compras governamentais são aquelas realizadas pelo poder público para a aquisição de bens, serviços e obras por meio de licitação.
Na visão de Lula, essa previsão poderá prejudicar o médio e o pequeno empresário brasileiro, por isso a crítica feita pelo presidente durante uma cerimônia com cientistas nesta quarta.
"Tem uma coisa que eu já disse para todo mundo que a gente não abre mão. A gente não abre mão das compras governamentais, porque as compras governamentais serão a possibilidade de desenvolver o médio e o pequeno empreendedor neste país. Então nós vamos ter que ter uma disputa", afirmou Lula.
Lula pretende tratar do tema na próxima semana durante reunião em Bruxelas entre países da União Europeia e da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac). Lula embarca no sábado para Bélgica.
"É um encontro extremamente importante porque ele pode começar a ser o pilar da gente concluir o acordo tão sonhado há tantas décadas entre Mercosul e União Europeia", disse o petista.
Acordo
Negociado há mais de duas décadas, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia teve a parte comercial do texto concluída em 2019, porém as regras ainda não entraram em vigor porque não foram aprovadas pelos países dos dois blocos.
Recentemente, o bloco europeu enviou uma carta adicional ao Mercosul, que foi criticada por Lula.
Um dos pontos faz referência a lei aprovada pelo Conselho Europeu que proíbe importação de produtos de áreas desmatadas depois de 2020 e prevê multas. O governo brasileiro prepara uma contraproposta.
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