O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu atrasar a apresentação da PEC da Transição junto à Comissão Mista do Orçamento. A entrega da minuta com os itens e os valores da PEC estava prevista para esta terça-feira (8), mas agora foi adiada para quarta (9).
Lula determinou o adiamento para que o vice Geraldo Alckmin, que é coordenador-geral da transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), emissário da equipe na Comissão do Orçamento, tenham tempo de consultar os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos líderes das bancadas no Congresso, antes de submeter o texto aos integrantes da comissão.
Ontem (6), o senador eleito apresentou a proposta a Alckmin. Nesta segunda-feira (7), foi a vez de submetê-la a Lula. Os encontros ocorreram em um hotel na Zona Sul de São Paulo.
Segundo interlocutores, o recado de Lula na reunião foi para envolver mais o Congresso na discussão, apostar na política, passar a mensagem, já na primeira matéria de interesse dele, de que futuro governo substituirá o modelo do confronto pelo modelo do diálogo. Uma espécie de cartão de visitas do que será seu mandato.
Aliados de Lula estimam que serão necessários R$ 175 bilhões para que Lula consiga cumprir com os compromissos de campanha. O valor extrapolaria o teto de gastos e, por esta razão, precisa ser aprovado em uma PEC.
A lista inclui 11 itens, entre eles o Bolsa Família de R$ 600, além de uma parcela de R$ 150 por criança de até seis anos; aumento do salário mínimo em 1,4% acima da inflação; recomposição dos orçamentos do Farmácia Popular, merenda estudantil, creches, Minha Casa Minha Vida e a retomada de obras de infraestrutura.
O futuro governo também discute outros dois instrumentos para viabilizar as promessas: o primeiro é a adoção de um crédito suplementar, por meio de uma Medida Provisória editada no futuro governo. A equipe de transição está fazendo consultas ao Tribunal de Contas da União e a outros órgãos para ter segurança jurídica dessa alternativa.
O terceiro caminho é o remanejamento do orçamento, que incluiria a destinação de emendas do relator para custear as políticas sociais.
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