Voltar ao Início

Você está em:

Lula sanciona, com seis vetos,o Orçamento para 2023

Orçamento foi aprovado pelo Congresso no ano passado, após promulgação da PEC que aumentou o teto de gastos
Picture of Amanda Omura

Amanda Omura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17), com seis vetos, o Orçamento para 2023. A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", antes da data limite, que era sexta-feira (20).

Lula vetou o artigo que criava uma nova identificação orçamentária para as despesas previstas na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso no ano passado.

O veto foi um pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, que alegou "aumento de rigidez e de ineficiência no processo de alocação orçamentária", caso o novo identificador tivesse que ser criado.

O presidente, atendendo a pedido de seus ministérios, também vetou algumas dotações orçamentárias, ou seja, recursos do orçamento que totalizam R$ 4,2 bilhões em despesas propostas.

A maior parte, R$ 4,19 bilhões, foi do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O valor pertencia à reserva de contingência do fundo e teve que ser vetado porque foi descumprida a proporção entre operações não reembolsáveis e reembolsáveis, segundo Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

O fundo ainda conta com R$ 7,07 bilhões para uso em 2023, segundo a proposta de orçamento. Esse trecho não foi vetado.

Há, ainda, a expectativa de que os R$ 4,2 bilhões vetados voltem ao fundo, segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Isso porque a medida provisória que estabelece a proporção — razão para o veto — vai caducar em fevereiro, abrindo espaço para o remanejamento desse recurso para o fundo, caso esta seja a decisão do governo.

Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disse que "buscará a recomposição orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) através de crédito suplementar para garantir a disponibilização integral dos recursos do fundo".

"A MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da demanda de recomposição. Com isso, o valor estimado para o fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023", diz a nota.

Posts Relacionados

Lula diz que pode tentar a reeleição ‘para evitar que trogloditas voltem a governar’

Lula diz que pode tentar a reeleição ‘para evitar que trogloditas voltem a governar’

Petista afirmou, contudo, que há 'muita gente boa' para se candidatar e que reeleição não é primeira hipótese

Governo é contra qualquer mudança na atual legislação do aborto, diz Padilha

Governo é contra qualquer mudança na atual legislação do aborto, diz Padilha

Ministras e ministros do governo Lula se posicionaram contra o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio

Lula defende Haddad, ministro diz que fará revisão de gastos do governo

Lula defende Haddad, ministro diz que fará revisão de gastos do governo

Lula estremeceu o mercado ao enfatizar que não vai apartar agenda social de economia, e precisou defender o ministro

Lula critica ideia de ‘casas provisórias’ para atingidos por enchentes no RS

Lula critica ideia de ‘casas provisórias’ para atingidos por enchentes no RS

Governador do RS anunciou a construção de 500 moradias temporárias, de 27 metros quadrados cada

STF dá 10 dias para governo de SP explicar projeto das escolas cívico-militares

STF dá 10 dias para governo de SP explicar projeto das escolas cívico-militares

Projeto foi sancionado no final de abril por Tarcísio depois ser aprovado na Alesp sob forte protesto de estudantes

STF rejeita pedido para proibir parentes na chefia do Legislativo e Executivo ao mesmo tempo

STF rejeita pedido para proibir parentes na chefia do Legislativo e Executivo ao mesmo tempo

Cármen Lúcia defendeu que cabe ao Legislativo impor restrições a parentes chefiando cargos no mesmo estado

Lula diz que ‘muita gente fica com raiva’ diante de medidas de proteção ao meio ambiente

Lula diz que ‘muita gente fica com raiva’ diante de medidas de proteção ao meio ambiente

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou uma série de ações do governo para a área ambiental

Lula encontra Zoran Milanović e reafirma meta de desmatamento zero na Amazônia

Lula encontra Zoran Milanović e reafirma meta de desmatamento zero na Amazônia

Os líderes trataram do estreitamento das relações bilaterais e das relações do Brasil com a União Europeia

pt_BRPortuguese