Relator da proposta de arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou nesta terça-feira (6) que pode apresentar o parecer já na próxima semana – e com mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara.
Aziz afirmou que, já tratou do tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) no último domingo (4).
Até esta terça, o projeto tinha recebido 19 emendas de senadores sugerindo alterações no texto.
"Acertamos que, se tiver que mudar alguma coisa, vai ser de comum acordo com Lira e com o deputado Cajado [Cláudio Cajado, que relatou o projeto na Câmara]. Não vamos provocar embates, que só prejudicam o país", afirmou Aziz.
Se o Senado alterar o conteúdo do projeto, o texto tem que retornar à Câmara para uma nova votação – o que atrasa a sanção do texto e a entrada em vigor das regras.
As mudanças feitas em acordo com os deputados tentam, justamente, acelerar essa segunda votação.
O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 24, e o governo aposta na sanção do marco fiscal para melhorar as expectativas para a economia, ajudando por exemplo na queda da taxa básica de juros.
As emendas no Senado
As propostas de alterações feitas pelo Senado até o momento se dividem em dois grupos.
A maior parte dos pedidos quer retirar, das novas limitações de gastos, três categorias de despesas consideradas fundamentais e estratégicas:
o piso salarial da enfermagem, aprovado no fim do ano passado;
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia o ensino básico no país;
e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado pela União para ajudar a custear a saúde, a educação e a segurança pública da capital federal.
O quatro grupo de emendas se refere ao artigo 15 do projeto de lei, que criou uma forma complexa para garantir gastos extras ao governo em 2024.
De acordo com Aziz, o texto é dúbio e deverá ser revisto. Sobre o Fundo Constitucional, o senador afirmou que "não tem intenção de prejudicar nenhum estado".
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