Partido de Eduardo Paes contesta decisão de Cristiano Zanin e quer que votos anulados de Garotinho entrem no cálculo da maioria absoluta.
Resumo
- O PSD recorreu ao STF na quinta-feira (19) contra a decisão de Cristiano Zanin que negou a liminar para restabelecer o 2º turno no Rio, segundo Poder360 e g1.
- O partido pede que a nova votação ocorra antes da diplomação ou, se isso não for possível, que a diplomação seja suspensa até a decisão do Supremo.
- Sem os votos anulados de Anthony Garotinho, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no 1º turno, segundo o Poder360.
O PSD recorreu nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou o pedido de restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido quer a realização da nova votação antes da diplomação dos eleitos ou, se isso não for possível, a suspensão da diplomação até que o Supremo decida o caso, de acordo com o g1 e o Poder360.
O que o PSD pede
O pedido foi apresentado por meio de um agravo regimental, recurso contra decisão individual de ministro. Segundo o g1, a legenda solicita que Zanin reconsidere a negativa e conceda a liminar. Se ele mantiver o entendimento, o partido pede que o tema seja levado ao plenário do STF.
O PSD também quer a suspensão dos efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, conforme o Poder360.
Por que Zanin negou a liminar
De acordo com o g1, Zanin negou a liminar em 12 de novembro por considerar, em análise preliminar, inadequada a via processual escolhida pelo partido. Segundo o Poder360, o ministro entendeu que a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) não poderia ser usada como alternativa aos recursos previstos no processo eleitoral.
O PSD contesta esse entendimento. Segundo o Poder360, o partido afirma que não tem instrumentos jurídicos para levar a discussão ao TSE, porque o diretório nacional da sigla não integra a ação julgada pela Corte. Por isso, argumenta que não teria legitimidade para recorrer no processo eleitoral.
O partido sustenta ainda que aguardar os recursos de terceiros não resolveria a controvérsia de forma ampla e imediata. Na avaliação do PSD, uma decisão em recurso eleitoral teria efeitos restritos às partes envolvidas, enquanto a ADPF permitiria ao Supremo fixar uma interpretação constitucional com eficácia geral e vinculante.
A disputa em torno dos votos de Garotinho
A controvérsia envolve os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura foi anulada depois de ele concorrer enquanto aguardava a análise de um recurso, segundo o Poder360. A decisão do TSE que anulou esses votos permitiu que Douglas Ruas alcançasse a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno, conforme o g1.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito, de acordo com o Poder360.
O PSD defende que esses votos sejam considerados no cálculo da maioria absoluta que define a necessidade de segundo turno. Para o partido, a anulação posterior não deve alterar a base de cálculo da eleição, segundo o Poder360. Pela tese do PSD, o segundo turno seria entre Eduardo Paes (PSD) e Ruas.
O que vem a seguir
O recurso será analisado primeiro por Zanin, que pode reconsiderar a decisão. Se mantiver a negativa, o pedido deve ser submetido ao plenário do STF, conforme o g1. As fontes consultadas não informam prazo para o julgamento nem a data prevista para a diplomação.
Foto: Reprodução/Poder360
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