A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 1, nesta quarta-feira (10) projeto que equipara a terrorismo determinadas ações de organizações criminosas.
O objetivo do projeto é punir com mais rigor as ações de grupos criminosos especificadas na proposta, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão.
O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovado pela CCJ em caráter terminativo. Ou seja, se não for apresentado recurso para votação no plenário principal do Senado, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
De acordo com a proposta, que altera a lei antiterrorismo, serão consideradas terrorismo as seguintes condutas praticadas por grupos criminosos que:
criem obstáculos ou limitem a livre circulação de pessoas, bens e serviços para exercer poder paralelo em determinada região ou zona territorial urbana ou rural. Não serão enquadrados nesse caso movimentos sociais, religiosos, sindicais, políticos e de categorias profissionais
estabeleçam, mediante violência ou grave ameaça, monopólios e oligopólios em determinada região ou zona territorial urbana ou rural
forcem, mediante violência ou grave ameaça, alguém ao pagamento de dinheiro ou qualquer tipo de vantagem como condição para o exercício de uma atividade econômica
exerçam, mediante violência ou grave ameaça, outro tipo de controle social ou poder paralelo sob determinada região ou zona territorial urbana ou rural em prejuízo das liberdades individuais
Pelo texto, são consideradas organizações criminosas:
grupos formados por 3 ou mais pessoas para a prática de crimes;
milícias.
O texto prevê que as penas para os líderes das organizações poderão ser até dobradas.
"Já é passada a hora de o Estado brasileiro endurecer o tratamento à atuação de grupos criminosos organizados que, na prática, realizam condutas semelhantes à de atos terroristas", afirmou o relator Jorge Kajuru.
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