O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou investigar se a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Operação Lava Jato. A organização nega ter recebido recursos.
Para justificar a decisão, o ministro afirmou ser "duvidosa" a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras.
A decisão de Toffoli tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.
O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em até 23 anos. Esses recursos deviam ser aplicados em investimentos sociais.
Agora, Toffoli cobra que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou neste período e se geriu parte dos recursos. O ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.
Um executivo da Transparência Internacional disse que a entidade "nunca recebeu, nem receberia nada". Segundo esse diretor, a Transparência Internacional no Brasil não só não recebeu recurso, como ofereceu estudo ao Ministério Público Federal recomendando que a força-tarefa não determinasse a destinação de recursos eventualmente obtidos em acordos de leniência.
Ainda segundo esta fonte, a provocação ao STF ganhou corpo ainda sob a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), gestão marcada pelo fim da Lava Jato.
Em nota, a Transparência Internacional afirma que "são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização". Leia a manifestação completa da organização no fim do texto.
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