O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades federativas do Brasil divulgaram nesta sexta-feira (27) uma carta em defesa da democracia – que classificam como um "valor inegociável".
O documento foi divulgado pelo Palácio do Planalto após reunião de Lula com os 27 governadores do país, na sede do Poder Executivo. Ministros também participaram do encontro.
Os governantes também dizem ter um "compromisso" com a estabilidade institucional e social do país. A carta foi publicada 19 dias após atos golpistas promovidos por bolsonaristas radicais em Brasília.
No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), sedes dos Três Poderes na capital.
"A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira", diz trecho da carta.
Batizado de "Carta de Brasília", o documento também anuncia a criação do Conselho da Federação, um colegiado que será composto por representantes da União, dos estados e dos municípios.
O objetivo do colegiado, segundo a carta, é "definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados".
A peça também fala em "gestão compartilhada" de recursos públicos para ações de desenvolvimento regional. E cita desemprego, inflação, fome e pobreza como problemas a serem superados pelos governos federal, estaduais e municipais.
Mudança de leis
O ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou ao presidente Lula propostas de mudança de leis para prevenir atos golpistas. Entre elas:
a criação de uma Guarda Nacional para proteger a Esplanada dos Ministérios em lugar da PM do Distrito Federal
aumentar as penas para quem participar de atos golpistas
acelerar a perda de bens de golpistas determinadas pela Justiça
responsabilizar empresas financiadoras de atos contra a democracia
criar mecanismos para obrigar as plataformas de internet a serem mais rigorosas no combate a mensagens com ameaças à democracia; conteúdo antidemocrático teria que ser excluído em questão de horas
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