O caso da garota de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro em Santa Catarina não é exceção no Brasil. Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que, no ano passado, 17.316 garotas de até 14 anos foram mães no país. O número tem diminuído nos últimos anos.
De acordo com a legislação vigente, sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Caso a violência leve à gestação, a criança tem direito ao aborto legal. Como o número inclui garotas que engravidaram após completar 14 anos, não é possível dizer que todas são vítimas de estupro.
A especialista em direito das crianças e adolescentes e coordenadora na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Perla Ribeiro, afirma que as notificações de gravidez são a parte mais visível do problema de estupro de vulnerável no Brasil, que ainda sofre com subnotificação.
"A gente tem, nos casos de violência sexual contra criança e adolescente, uma subnotificação muito grande. Quando essa criança chega a engravidar, é quando você confronta isso com o Estado, porque ela precisa passar pelo processo de ir ao hospital e aí se descobre a questão do abuso e da violência sexual", conta.
Especialista em violência sexual e aborto previsto em lei, a psicóloga Daniela Pedroso afirma que manutenção da gravidez em crianças vítimas de violência sexual traz uma série de problemas psicológicos para a criança, além de malefícios físicos, sociais e financeiros.
Ela diz que essa situação pode ser ainda pior, caso seja negado a essa vítima o direito de interromper a gravidez legalmente, como ocorreu com a menina de Santa Catarina, mantida pela Justiça em um abrigo no estado para evitar que faça um aborto autorizado.
Caso
Vítima de estupro, a menina de SC descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer.
Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O material foi publicado na segunda-feira (20). No vídeo, Zimmer tenta convencer a menina a manter a gravidez e chegou a questionar a criança se ela "suportaria ficar mais um pouquinho".
Na manhã de terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe.
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