O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias para honrar em 2026, mas conta com apenas R$ 225,4 bilhões disponíveis para pagá-las. A diferença — R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total — foi calculada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado, em nota técnica divulgada nesta terça-feira (11.ago.2026). Saúde e Educação lideram a lista de ministérios mais afetados, e o desfecho depende de quanto a equipe econômica vai conseguir destravar ao longo do ano.
De onde vem a conta de R$ 330,9 bilhões
Do total, R$ 226,3 bilhões são despesas previstas no próprio Orçamento de 2026. Os outros R$ 104 bilhões vêm de exercícios anteriores: são os chamados restos a pagar, valores empenhados em anos passados que o governo não conseguiu quitar e que se acumulam junto com o orçamento do ano corrente.
O limite de R$ 225,4 bilhões já reflete o bloqueio orçamentário em vigor, fixado pelo decreto de programação orçamentária e financeira do terceiro bimestre, publicado em 30 de julho. "Essa diferença implica uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total", diz a nota técnica da Conorf.
Na prática, isso significa que quase um terço das despesas discricionárias do governo — a parte do orçamento que não é obrigatória por lei, como investimentos e emendas — corre risco de não sair do papel neste ano.
Saúde na frente, Educação logo atrás
Por volume de recursos represados, o Ministério da Saúde é o mais afetado, com R$ 15,1 bilhões em restos a pagar acumulados, o maior estoque entre as pastas segundo a Conorf. Em 2025, restrições parecidas já haviam pesado sobre a estruturação de unidades especializadas, procedimentos de média e alta complexidade e a distribuição de medicamentos.
A Educação vem em seguida, com R$ 13,8 bilhões represados. Se o padrão do ano passado se repetir, a pasta pode ficar sem verba para comprar e distribuir livros didáticos, implantar escolas de educação infantil e manter o funcionamento de universidades e institutos federais. A própria dotação para livros da educação básica já caiu 29,6% em relação a 2025, de R$ 2,7 bilhões para R$ 1,9 bilhão, segundo a consultoria do Senado.
Completam a lista dos ministérios com maior valor em risco as pastas das Cidades (R$ 7,1 bilhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 5,9 bilhões) e Defesa (R$ 5,2 bilhões). Em termos proporcionais, porém, quem mais sente o aperto são pastas menores: a restrição de R$ 774,9 milhões no Ministério do Esporte equivale a 57,9% de todo o orçamento da pasta, e os R$ 551,5 milhões do Turismo representam 55,1% do que fora planejado. Fora dos ministérios, outros R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares também estão sob risco de não ser pagos neste ano.
Governo diz que a restrição pode mudar
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que os limites atuais não são definitivos. Segundo a pasta, o próprio decreto orçamentário prevê um mecanismo de ajuste: os ministros do Planejamento e Orçamento e da Fazenda podem alterar os cronogramas de desembolso por ato próprio, à medida que a execução avança ao longo do exercício.
Esse ajuste já começou a acontecer. No fim de julho, dentro do decreto do terceiro bimestre, a equipe econômica liberou R$ 5,7 bilhões que estavam bloqueados. O total ainda represado caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões, depois de o governo revisar para baixo algumas projeções de despesas obrigatórias e abrir espaço para despesas discricionárias.
Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Saúde disse que o decreto não compromete a continuidade dos serviços prestados à população nem a execução dos programas prioritários da pasta. Segundo a Saúde, os recursos serão realocados de acordo com o andamento de cada obra ou entrega, sobretudo em investimentos de infraestrutura que se estendem por vários anos e naturalmente geram restos a pagar.
O estoque que dobrou em dez anos
O problema não é só de 2026. Os restos a pagar do governo federal somavam R$ 186,3 bilhões há uma década. No início de 2025 já eram R$ 310,8 bilhões; no início deste ano, chegaram a R$ 391,6 bilhões, mais que o dobro do registrado dez anos atrás. Parte da imprensa que cobre orçamento público vem chamando esse estoque crescente de "orçamento paralelo", porque ele compete ano após ano com os gastos que o governo planeja para o exercício corrente.
No começo do atual mandato de Lula, o Ministério do Planejamento chegou a estudar uma revisão da Lei de Finanças Públicas, de 1964, que criaria prazos mais rígidos para o cancelamento de despesas não executadas. A proposta não avançou.
O momento também carrega um componente eleitoral: 2026 é ano de eleição presidencial, e o que não for executado até dezembro será transferido para 2027, o primeiro orçamento nas mãos de quem vencer a disputa de outubro.
Fontes:
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