Senado aprova proposta que cria regras nacionais para concursos públicos e permite provas online

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), de forma simbólica, uma proposta que cria diretrizes para concursos públicos de todo o país. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto estabelece regras que terão de ser seguidas por todos os certames futuros do país. Segundo o texto, a lei só entrará em vigor daqui a quatro anos. Até lá, a União, os estados e municípios poderão optar por seguir ou não as diretrizes. Uma das novidades introduzidas pelo texto é a autorização para que concursos públicos sejam realizados — integral ou parcialmente — de forma digital. De acordo com a proposta, todos os concursos públicos deverão ser autorizados com motivações, como, por exemplo, estimativas de necessidades futuras de pessoal no órgão e do impacto orçamentário das novas vagas pelos próximos anos. As diretrizes não valerão, mas poderão ser seguidas opcionalmente por concursos para cargos: na magistratura no Ministério Público nas Forças Armadas em empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio Também vai ser opcional para concursos para: preencher vagas temporárias e de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias Estados e municípios poderão criar leis alternativas, para reger os próprios concursos, mas deverão basear as normas na legislação nacional que poderá passar a valer, caso Lula sancione o projeto. Concursos digitais O projeto autoriza a realização de concursos públicos feitos remotamente, de forma on-line. O texto prevê que, para esse tipo de certame, será preciso haver uma plataforma com acesso individual e seguro, além de um ambiente controlado. A organização do concurso digital também precisará garantir igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos. Segundo a proposta, a organização de concursos digitais ainda precisará por regulamentação. Caberá à União e a cada estado ou município criar as suas regras.