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Senado deve votar regulamentação de cigarro eletrônico, apesar de Anvisa ter vetado

Senadores favoráveis argumentam que medida vai estabelecer regras para fiscalizar produto que é comercializado clandestinamente
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Amanda Omura

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está agendada para votar nesta terça-feira (11) a proposta que visa regular a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapes", no Brasil. Essa medida propõe a liberação da venda dos dispositivos enquanto proíbe seu consumo e comercialização para menores de idade. A proposta será votada apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao produto. A Anvisa proíbe a "comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar". Uma nova análise seja esperada para este ano. Além da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina também se opõe ao projeto. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia a regulamentação, alegando que trará maior segurança para os consumidores ao legalizar e impor normas à venda de produtos atualmente distribuídos de forma ilegal ou de procedência desconhecida. Gomes argumenta que a regulamentação facilitará a expansão dos negócios das empresas envolvidas, aumentando assim empregos, renda e arrecadação fiscal. Se aprovado pela CAE, o projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ainda precisará passar pelas comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A proposta tem enfrentado resistência, especialmente entre parlamentares conservadores, que têm se mobilizado para impedir seu avanço. Detalhes regulatórios da proposta O projeto permite, mediante registro na Anvisa, a produção, venda e exportação/importação de dispositivos eletrônicos para fumar, com ou sem nicotina e tabaco. Além disso, proíbe o uso desses dispositivos em espaços fechados e estabelece diversas regulamentações sobre a publicidade, a embalagem e a venda dos produtos, alinhando-se às regras aplicadas aos cigarros tradicionais. Emendas e implicações fiscais A proposta recebeu sugestões de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos, propondo que a tributação dos cigarros eletrônicos seja equiparada à dos convencionais, argumentando que isso garantiria uma competição justa e evitar distorções de mercado.

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