Supremo Tribunal Federal decide a favor da ‘revisão da vida toda’ do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa revisão da vida toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994.
O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF, se confirmada, poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.

Especialistas apontam que a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.
Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem – se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor, isso poderá diminuir a aposentadoria recebida hoje.

Para obter a revisão, os aposentados precisam entrar com ação na Justiça, depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo.

A análise estava em plenário virtual em março, com placar fechado, quando um pedido de destaque do ministro Nunes Marques zerou a votação e a levou para o plenário físico.
Na retomada do julgamento, a maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, pela regra mais favorável ao segurado.

Votos
O relator, ministro Marco Aurélio, defendeu que, na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício e não apenas as feitas depois de julho de 1994, quando o resultado for mais favorável ao segurado.

Marco Aurélio votou no caso antes de se aposentar. O voto foi mantido no julgamento após uma mudança de regra no STF que decidiu aproveitar os votos dos ministros aposentados quando o julgamento for destacado do ambiente virtual para o físico. Devido à mudança, o ministro André Mendonça não vota no caso.

Único a votar nesta quarta, quando a análise foi retomada, Nunes Marques voltou a divergir e votou a favor do INSS, sob o argumento de que há uma “falsa premissa” de que a nova regra é mais favorável aos aposentados.