O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta-feira (19) que as metas fiscais do novo arcabouço para as contas públicas são "ousadas" – e admitiu que há risco de que não sejam cumpridas.
Ceron disse no entanto que, mesmo que o governo não atinja os índices esperados de resultado primário (diferença entre receita e despesa, sem contar os juros da dívida), haverá uma estabilização da dívida. O que muda, nesse caso, é o prazo do resultado.
"Buscamos um caminho mais intenso para buscar isso [ao definir metas ousadas]. Se for possível cumprir essa trajetória de primário, chegamos em 2026 com a situação resolvida. Se não acontecer em sua integralidade, ajuste é mais longo, mas acontece", declarou, em entrevista.
Com o cumprimento das metas fiscais, a área econômica diz que a dívida pública para de crescer em 2026. Sem o seu atingimento, diz Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, a estabilização viria mais adiante, até 2029.
Em 2022, o indicador estava em 73,5% do PIB. De acordo com o Tesouro Nacional, o endividamento pode superar 80% do PIB ao fim do governo Lula, mas não ultrapassará a marca dos 82%
As metas fiscais foram fixadas com base em um intervalo de tolerância. O objetivo do governo e voltar a apresentar resultado positivo em suas contas já no próximo ano.
Metas e gatilhos
De acordo com a proposta de arcabouço fiscal, caso as metas fiscais não sejam cumpridas, seria acionado um "gatilho" limitando o crescimento das despesas a 50% do aumento das receitas (contra a regra normal de um aumento maior, de 70%).
Para cumprir as metas fiscais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo busca um aumento de arrecadação de até R$ 150 bilhões.
Várias medidas já foram anunciadas, e outras estão em discussão, como atualização do valor de imóveis no IR, repatriação e regularização de fundos.
Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.
"Se não conseguirem recuperar as receitas do plano de voo, vai demorar um pouco mais de tempo [para estabilizar a dívida]. Mas o relevante é a incerteza que haveria um descontrole de gastos e trajetória explosiva da dívida, saiu da discussão. Limite de gastos existe e a trajetória da divida vai se estabilizar em algum momento", declarou Ceron, do Tesouro Nacional.
Taxação de e-commerce
Ceron também disse que o Tesouro estuda responsabilizar empresas e sites de vendas internacionais que, de alguma forma, estejam burlando a taxação em vigor ao exportar produtos para o Brasil.
O governo chegou a anunciar o fim da isenção para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas – um dos principais canais usados para a fraude –, mas recuou nesta terça-feira (18).
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