Supersalários no TCE-RJ: R$ 11,8 milhões distribuídos entre conselheiros
Uma investigação realizada pelo RJTV2, da TV Globo, revelou números alarmantes sobre os vencimentos pagos aos sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Entre maio de 2025 e abril de 2026, o tribunal desembolsou impressionantes R$ 11,8 milhões em contracheques para esses profissionais. O que torna a situação ainda mais preocupante é o fato de que todos os conselheiros receberam remunerações que ultrapassaram significativamente o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,5 mil.
Os valores extraordinários foram impulsionados por verbas indenizatórias e outros adicionais que elevaram os salários para patamares muito acima do limite estabelecido pela Constituição Federal. Esse padrão de pagamento levanta questões importantes sobre a adequação dos procedimentos adotados pelo órgão e a conformidade com as normas constitucionais vigentes.
O caso mais extremo: R$ 3 milhões em um único mês
O caso mais expressivo envolve o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que apresenta números verdadeiramente extraordinários. Em outubro de 2025, ele recebeu quase R$ 3 milhões em um único contracheque. Segundo o levantamento do RJTV2, esse montante foi composto por um salário de R$ 388 mil e mais de R$ 2,5 milhões em verbas indenizatórias pagas sob a justificativa de "excesso de trabalho".
Esse valor isolado representa quase 26% do total distribuído entre todos os sete conselheiros no período analisado, demonstrando uma concentração significativa de recursos em um único profissional.
Outros conselheiros com remunerações elevadas
Além de Rodrigo Melo do Nascimento, outros conselheiros também registraram remunerações que chamam atenção. A conselheira Marianna Montebello recebeu vencimentos superiores a R$ 200 mil durante cinco meses consecutivos, ultrapassando R$ 800 mil em fevereiro de 2026 apenas.
O conselheiro José Gomes Graciosa recebeu mais de R$ 1 milhão em outubro de 2025, no mesmo mês em que o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, teve remuneração superior a R$ 380 mil.
Conselheiros afastados também continuaram recebendo
A investigação também identificou que conselheiros afastados de suas funções continuaram recebendo pagamentos. Marco Antônio de Alencar, afastado do cargo há quatro anos enquanto responde a um processo por corrupção, recebeu cerca de R$ 600 mil durante o período analisado.
Domingos Brazão, preso desde março de 2024 sob acusação de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, recebeu salário de R$ 35 mil e quase R$ 10 mil em auxílio-alimentação apenas entre fevereiro e abril de 2026.
Autonomia institucional e marco legal
De acordo com análise da especialista sênior da Transparência Brasil, Bianca Berti, os pagamentos ocorreram em um período em que as regras permitiam maior autonomia aos órgãos públicos. "Cada instituição tinha competência para regulamentar a concessão desses benefícios e definir quais verbas poderiam ser pagas a conselheiros e servidores", explicou Berti à TV Globo.
No caso específico do TCE-RJ, os maiores montantes foram pagos sob a rubrica de licença compensatória, um mecanismo que passou a ser restringido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A especialista ressalta que essa decisão não tem efeito retroativo, o que significa que os pagamentos realizados antes da mudança das regras são considerados, em princípio, legais.
Restrições futuras aos chamados "penduricalhos"
Até maio de 2026, cada instituição mantinha autonomia para regulamentar a concessão de benefícios adicionais, popularmente conhecidos como "penduricalhos". A decisão do STF em impor novas restrições marca um ponto de inflexão no tratamento dessas verbas indenizatórias, buscando evitar futuras distorções nos pagamentos a servidores públicos.
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