A época de declaração do Imposto de Renda está se iniciando neste mês, em um contexto de mudanças devido à reforma tributária aprovada no ano passado. As alterações na tributação sobre consumo estão levantando dúvidas sobre a forma correta de declarar bens e transações imobiliárias. Para evitar problemas com a Receita Federal e obter informações precisas sobre propriedades, os Cartórios de Imóveis estão disponibilizando o portal nacional RI Digital. Este portal reúne dados de mais de 84 milhões de registros imobiliários em todo o país.
O RI Digital, gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), concentra os dados dos 3.621 Cartórios de Imóveis do Brasil, proporcionando uma plataforma digital para acessar os registros imobiliários sem a necessidade de deslocamento físico. Através desse recurso, é possível obter informações essenciais para a declaração do Imposto de Renda, como matrícula, data de aquisição, área do imóvel, histórico de registros e averbações - dados exigidos pela Receita Federal na ficha de Bens e Direitos da declaração.
Uma das funcionalidades mais relevantes é a Pesquisa Qualificada, que permite localizar em qual Cartório um imóvel está registrado usando o CPF ou CNPJ do titular. Essa ferramenta é especialmente útil para contribuintes que não têm a matrícula do imóvel ou perderam a escritura física.
O presidente do ONR, Juan Pablo Gossweiller, destaca: “Atualmente, os cidadãos podem acessar os registros de imóveis de forma digital, com a mesma segurança do atendimento presencial. O RI Digital reúne os serviços dos Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país em um só lugar, facilitando o acesso às informações necessárias para diversos fins, inclusive a declaração do Imposto de Renda.”
Além de consultar informações sobre o imóvel, o portal também possibilita solicitar certidões digitais com validade legal, um documento frequentemente exigido em transações imobiliárias, financiamentos ou processos judiciais.
Outra informação relevante disponível no histórico da matrícula são as averbações de reformas, ampliações ou alterações estruturais no imóvel. Esses registros podem ser úteis para o contribuinte atualizar o valor declarado do bem e reduzir a incidência de imposto sobre ganho de capital em caso de venda futura.
Por ser o canal oficial dos Cartórios de Registro de Imóveis, o RI Digital opera com valores de serviços tabelados por lei estadual, sem taxas extras ou cobranças de intermediação pela utilização da internet.
Prazo para a declaração
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2026 começa em 23 de março e se estende até 29 de maio. Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro desse período estão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Sobre o ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade especial regulamentada pela Lei nº 13.465/2017, responsável por implementar e operar, em todo o país, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil. O ONR integra todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos estados e do Distrito Federal, promovendo a digitalização e integração dos serviços registrais imobiliários.
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