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Congresso quer avançar em 2024 sobre regras para inteligência artificial

Câmara e Senado tratam como prioridade definir diretrizes para impedir criação de conteúdos falsos com rosto e voz reais
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Amanda Omura

Lideranças da Câmara e do Senado têm tratado como prioridade a aprovação de propostas que regulamentam o ramo da inteligência artificial (IA) no país. As cúpulas das duas Casas preveem enfrentar o tema ao longo do próximo ano.

Parlamentares têm demonstrado preocupação com os rumos que essa tecnologia pode tomar nos próximos meses, em especial com a proximidade das eleições municipais.

O receio é que a campanha de 2024 seja inundada com conteúdos falsos gerados a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais — a exemplo do que ocorreu nas eleições presidenciais da Argentina.

Essa tecnologia é chamada de inteligência artificial generativa. A face mais popular dessa aplicação é o chamado "deepfake", que permite mostrar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados.

Câmara e Senado já têm discutido uma regulamentação para esse mercado. Os projetos mais avançados, porém, não tratam da criação de material falso. A discussão é acompanhada de perto pelo Ministério da Justiça.

Aliados dos presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam, no entanto, que essas ferramentas deverão virar o ponto central de eventuais propostas sobre o tema em 2024.

A Câmara chegou a aprovar, em 2021, um marco legal da IA. O texto sofreu, porém, críticas do setor e entidades civis por ser complacente com empresas que dominam o mercado.

Na chegada ao Senado, Pacheco decidiu "engavetar" a proposta. Ele determinou a criação de uma comissão de juristas e especialistas que ficou responsável por apresentar um novo texto.

Neste ano, o senador apresentou um projeto de lei baseado nas sugestões da comissão. Rodrigo Pacheco ainda criou uma comissão temporária, que está responsável por discutir a proposta.

Segundo líderes do Senado, Pacheco definiu que a inteligência artificial deverá ser um dos temas principais do primeiro semestre de votações na Casa.

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