O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas com a Operação Lava Jato.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores.
A decisão de Mendonça foi tomada durante uma audiência de conciliação. As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terão 60 dias para a renegociação. Nesse período, na prática, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos.
Discussão sobre quem pode firmar os acordos
Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato.
Os partidos PSOL, PCdoB e o Solidariedade acionaram o Supremo no ano passado. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de "indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 6 de agosto de 2020".
Esse acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência.
No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, que foram firmados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável. Os partidos pedem que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público.
Nos acordos de leniência da Lava Jato, sete grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.
As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro Dias Toffoli.
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