Você está em:

Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e inicia transição para a jornada 5×2

Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e inicia transição para a jornada 5x2
Lula assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Transição para a jornada 5x2 começa em 16 de dezembro, e o caso segue no STF.
Picture of Amanda Clark

Amanda Clark

Regras valem a partir de 16 de dezembro, com redução gradual da carga semanal, e o caso segue em análise no Supremo.

Resumo

  • Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a emenda constitucional do fim da escala 6x1; a primeira etapa começa em 16 de dezembro, segundo o Planalto.
  • A jornada cai de 44 para 42 horas semanais na primeira fase e chega a 40 horas em dezembro de 2027, sem corte de salário, de acordo com a CNN Brasil.
  • CNI e CNC acionaram o STF; segundo a RedeTV!, o julgamento aguarda data no plenário, e a liminar de Flávio Dino mantém o início em 16 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece a transição para a jornada 5x2. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro e preveem dois dias de descanso semanal sem redução de salário, segundo a CNN Brasil e o Metrópoles. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, de acordo com o Metrópoles.

Como será a transição

De acordo com a CNN Brasil, a emenda aprovada pelo Congresso prevê redução gradual da jornada. Na primeira etapa, a carga semanal passa de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas semanais, em caráter permanente, entra em vigor em dezembro de 2027.

Segundo o Palácio do Planalto, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na 5x2, mas com 44 horas semanais. A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, conforme a CNN Brasil e a RedeTV!.

Folgas, acordos coletivos e escalas especiais

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regra geral é de dois dias de folga por semana. Para empresas que não conseguem garantir as duas folgas na mesma semana, o decreto permite que as oito folgas do mês sejam concedidas dentro de um período de 30 dias, com base em negociação coletiva, segundo o Metrópoles e a CNN Brasil.

Marinho também disse que o fim da 6x1 não obriga comércio, hospitais, restaurantes e indústrias a deixar de funcionar aos sábados e domingos. "O que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho", declarou, de acordo com o Metrópoles.

Acordos coletivos em vigor precisarão ser revistos. Conforme a CNN Brasil, o ministro afirmou que, a partir de 16 de dezembro, cláusulas incompatíveis com os novos limites perdem a validade.

A escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, comum em hospitais e na vigilância, não será extinta, mas terá de respeitar os novos tetos de horas, segundo a CNN Brasil e a RedeTV!. Setores de turnos ininterruptos, como transporte e aviação, terão regulamentação complementar. O Ministério do Trabalho começa a editar portarias para categorias especiais na segunda-feira (23), de acordo com o Planalto.

Efeito sobre a hora extra

O cálculo do valor da hora trabalhada, hoje feito com divisor 220, passará a usar o divisor 210 para jornadas de 42 horas semanais e o 200 para 40 horas. Segundo Marinho, a mudança não altera a remuneração base, mas aumenta o valor da hora extra, conforme a CNN Brasil e a RedeTV!. "Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados", disse o ministro, de acordo com a RedeTV!.

Discurso de Lula e transporte público

Na cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é "humanizar o mundo do trabalho", segundo a RedeTV!. O presidente também voltou a defender o projeto de tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriados, enviado ao Congresso em 21 de outubro. Segundo a CNN Brasil, Lula disse que a proposta seria financiada com parte dos recursos de emendas parlamentares.

Lula demonstrou preocupação com a judicialização e com tentativas de driblar o decreto. Segundo a CNN Brasil, ele disse esperar que parte do empresariado busque brechas e alertou que os sindicatos precisam preparar seus dirigentes para negociar.

Disputa no Supremo

A CNI e a CNC acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo mudanças no que foi aprovado, de acordo com a CNN Brasil. A CNC pede prazo maior, alegando que a data inicial coincide com o período de maior movimento do comércio, nas festas de fim de ano, e que as empresas não teriam tempo de se adequar. A CNI quer que algumas regras não alcancem acordos firmados antes e estima impacto negativo de R$ 11 bilhões na indústria sem a redução salarial.

Segundo a RedeTV!, o ministro Luiz Fux pediu destaque na semana passada, e o caso aguarda julgamento no plenário físico. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu data. Enquanto isso, vale a liminar do ministro Flávio Dino que mantém o início da 5x2 em 16 de dezembro e autoriza expedientes de até 8 horas e 24 minutos diários na primeira etapa, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro.

Foto: Reprodução/CNN Brasil


Fontes:

Posts Relacionados

STF confirma uso de carro particular no exame de direção: saiba as regras do Contran

STF confirma uso de carro particular no exame de direção: saiba as regras do Contran

STF confirma uso de carro particular no exame de direção. Saiba os requisitos, exigências do Detran e como a resolução do Contran funciona.

Coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro diz que “o problema é o Lula” em passagem por Belo Horizonte

Coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro diz que “o problema é o Lula” em passagem por Belo Horizonte

Ex-presidente da Caixa, Daniella Marques concentrou a crítica ao governo na figura do presidente e atacou o fim da escala 6x1 antes de reunião com

Governo declara fila do INSS zerada, mas 235 mil pedidos seguem parados além do prazo

Governo declara fila do INSS zerada, mas 235 mil pedidos seguem parados além do prazo

Planalto passou a medir a fila comparando o estoque de processos com a entrada mensal de pedidos; advogados previdenciários apontam que parte da queda veio

PF aponta indícios de ao menos seis encontros entre Vorcaro e Moraes entre 2024 e 2025

PF aponta indícios de ao menos seis encontros entre Vorcaro e Moraes entre 2024 e 2025

Relatório liberado nesta terça reconstrói datas, horários e locais a partir de mensagens que o banqueiro trocava com familiares e funcionários.

Enquanto o banqueiro trocava mensagens, R$ 960 milhões da aposentadoria dos servidores do Rio estavam no banco dele

Enquanto o banqueiro trocava mensagens, R$ 960 milhões da aposentadoria dos servidores do Rio estavam no banco dele

Conversas extraídas pela Polícia Federal indicam que o dono do Banco Master acompanhava passo a passo o avanço da Operação Compliance Zero; ministro e defesa

Lula nega vínculo com lobista investigada na fraude do INSS em sabatina do JN

Lula nega vínculo com lobista investigada na fraude do INSS em sabatina do JN

Presidente disse que seu governo descobriu e resolveu o esquema de descontos indevidos que atingiu aposentados, mas a origem do problema segue sendo debatida

Cantor Sertanejo Gustavo é Julgado por Morte de Esposa com 114 Golpes em Nova Friburgo

Cantor Sertanejo Gustavo é Julgado por Morte de Esposa com 114 Golpes em Nova Friburgo

Cantor Gustavo da dupla Tony e Gustavo é julgado pela morte de Karen Mancini com 114 golpes em Nova Friburgo em 2024.

App CNH Digital permite consultar passagens em pedágios free flow a partir de segunda-feira

App CNH Digital permite consultar passagens em pedágios free flow a partir de segunda-feira

App CNH Digital passa a permitir consulta de passagens em pedágios free flow a partir desta segunda-feira. Confira como funciona.

pt_BRPortuguese