Maconha no STF: veja o que ocorreu em países que derrubaram restrições

Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (6), o julgamento que pode derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio gera debate do ponto de vista de saúde pública e levanta questionamentos sobre se poderá levar ao aumento do número de usuários ou ao agravamento do tráfico de drogas.

Contexto: Até o momento, seis ministros apresentaram seus votos no julgamento, que começou em 2015. O placar está em 5 a 1. São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização do porte.

Em reação à retomada do julgamento no STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tenta articular a votação, também na quarta, de uma proposta que vai no sentido contrário e criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas.

O que mudaria na prática: Atualmente, o porte de maconha para o uso pessoal é crime. Apesar disso, não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais, e as punições costumam ser de advertência e medidas educativas. Se a mudança for aprovada, esse tipo de medida não seria tomada.

A discussão no Brasil é diferente da legalização da droga, realidade em países na Europa e vários estados nos EUA, que estabeleceram uma série de leis que permitem e regulamentam a conduta.

Especialistas avaliam que, com base nos países que liberaram o consumo, foram percebidos pontos positivos em:
saúde pública (queda no uso entre adolescentes no Canadá, por exemplo);
segurança (no Uruguai, caiu o consumo por meios ilegais, enfraquecendo o crime organizado); e
conscientização, com a adoção de políticas para educar a população sobre os riscos do uso.

Realidade pelo mundo
Mesmo ilegal em muitos países, a maconha é a droga mais usada no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Na Europa, por exemplo, é consumida por 8% da população.

No ano passado, quando o tema voltou à pauta do STF depois de anos, o g1 compilou dados que mostraram que, de 40 países monitorados por entidades internacionais que acompanham o tema, mais da metade deles não determinam mais punição para os usuários.