O Banco Central atualizou nesta terça-feira (8) o balanço do Sistema de Valores a Receber (SVR) e informou que R$ 5,64 bilhões continuam parados em instituições financeiras à espera dos donos. Os números se referem a julho. Do total, R$ 4,24 bilhões pertencem a 23,6 milhões de pessoas físicas e R$ 1,4 bilhão a 2,2 milhões de empresas. A divulgação chega num momento em que esse dinheiro deixou de ser só um saldo esquecido: parte do que não foi resgatado no prazo passou a bancar as garantias do Novo Desenrola Brasil, programa do governo Lula para renegociação de dívidas, e a operação está sob análise do Tribunal de Contas da União.
O que o Banco Central divulgou
O SVR reúne valores que ficaram para trás em contas correntes e poupanças encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, parcelas de empréstimo pagas a mais, cotas de cooperativas de crédito, grupos de consórcio encerrados e contas de pagamento desativadas. Segundo o BC, os bancos concentram a maior fatia do estoque, seguidos por consórcios, cooperativas e instituições de pagamento.
A maioria dos beneficiários tem pouca coisa a receber. Pelos dados do Banco Central, 69,45% têm até R$ 10; outros 19% ficam na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100; e 9,3% têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 2,22% têm mais de R$ 1 mil esquecidos, o que ainda assim representa mais de 700 mil pessoas e empresas.
O estoque vinha caindo mês a mês. Em março, o BC contabilizava R$ 10,6 bilhões; em maio, R$ 6,2 bilhões; em junho, R$ 5,12 bilhões. Em julho houve alta de cerca de 10%, com a entrada de novos registros informados pelas instituições. Desde a criação do sistema, em 2022, o Banco Central afirma ter devolvido R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões a pessoas físicas e R$ 4,2 bilhões a empresas.
Como o dinheiro esquecido virou garantia do Desenrola
A Lei 14.973, de 2024, estabelecia que os valores não reclamados dentro do prazo fossem recolhidos ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária, entrando no cálculo da meta fiscal. A Medida Provisória 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola, mudou esse caminho e autorizou a transferência direta das instituições financeiras para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, sem passar pelo Orçamento da União.
O prazo para os bancos fazerem esse repasse terminou em 12 de maio. Até o fim daquele mês, cerca de R$ 5,7 bilhões já haviam sido transferidos ao FGO. O Banco Central informa que ao menos 10% do valor transferido segue reservado para atender pedidos de resgate feitos depois pelos titulares.
O fundo não paga a dívida de ninguém diretamente. Quem empresta é o banco, com recursos próprios; o FGO entra como proteção contra parte do risco de calote. Se o cliente renegociado parar de pagar, o fundo cobre uma fatia do prejuízo da instituição.
Lançado em 4 de maio e encerrado em 31 de agosto, o Novo Desenrola foi desenhado para quem ganha até cinco salários mínimos e tinha dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, atrasadas entre 90 dias e dois anos, em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. As condições previam descontos de 30% a 90%, juros de no máximo 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e a possibilidade de sacar até 20% do saldo do FGTS. Até 13 de agosto, segundo dados citados pelo TCU, o programa havia renegociado R$ 25,51 bilhões em dívidas atrasadas, acima da previsão inicial de R$ 20 bilhões. Com os abatimentos concedidos pelos bancos, esse montante foi reduzido a R$ 5,09 bilhões, uma média de cerca de 80% de desconto.
O que diz o governo
O Ministério da Fazenda sustenta que a natureza do dinheiro não muda quando ele entra no fundo. Para a pasta, os valores são “estritamente privados e manterão essa condição mesmo após sua transferência ao FGO”. A Fazenda também afirma que o programa foi estruturado conforme a legislação em vigor e diz que apoiaria medidas para ampliar a transparência das operações.
O argumento importa porque, se os recursos forem considerados públicos, teriam de entrar no Orçamento e no cálculo da meta de resultado primário. Isso obrigaria o governo a bloquear valor equivalente em outras despesas discricionárias, em um ano em que a equipe econômica já congelou mais de R$ 22 bilhões para cumprir a regra que limita o crescimento dos gastos a 2,5% ao ano acima da inflação.
A contestação no TCU
A auditoria começou depois de uma denúncia apresentada em maio pelo Ministério Público junto ao TCU. Em 23 de agosto, o ministro Walton Alencar Rodrigues, decano da corte, concedeu medida cautelar determinando que a Fazenda e o Banco do Brasil deixassem de usar os recursos em novas operações. Para ele, havia “fortes indícios” de que os valores incorporados ao FGO não passaram pelo processo orçamentário e financeiro regular da União, e o dinheiro deveria ter sido recolhido à Conta Única do Tesouro.
A cautelar durou dois dias. Em 25 de agosto, o plenário derrubou a decisão por 5 votos a 3, acompanhando o ministro revisor Odair Cunha. Ele avaliou que não estavam presentes os requisitos para uma intervenção urgente, lembrou que a denúncia era de maio e que se passaram cerca de 80 dias até a proposta de suspensão, e ponderou que travar o programa na reta final geraria insegurança jurídica para bancos e clientes. Segundo Cunha, a modelagem decorre de uma escolha do legislador, e a discussão sobre constitucionalidade não caberia ao tribunal naquele momento. Votaram com ele Marcos Bemquerer Costa, Antonio Anastasia, Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.
O mérito segue em análise. Na mesma sessão, ministros usaram o termo "desorçamentação" para tratar de mecanismos que financiam políticas públicas sem trânsito pelo Orçamento Geral da União, pela Conta Única e pelo Siafi, citando também o programa Pé-de-Meia. Outro ponto levantado na auditoria: em 4 de agosto, apenas 40% dos recursos alocados no FGO estavam comprometidos com o Novo Desenrola, e os 60% restantes poderiam ser direcionados a outras operações de crédito depois do encerramento do programa.
Como consultar e resgatar
A consulta é gratuita e feita apenas no site oficial do SVR, com CPF ou CNPJ e data de nascimento ou de abertura da empresa. O pedido de devolução exige conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Herdeiros e representantes legais podem consultar valores de pessoas falecidas, desde que comprovem a condição exigida.
Quem usa o CPF como chave Pix pode habilitar o resgate automático: novos valores identificados passam a ser depositados sem necessidade de novo pedido. Quem não tem chave Pix precisa combinar a forma de recebimento diretamente com a instituição financeira.
O Banco Central reforça que não envia links, não faz ligações nem pede confirmação de dados pessoais para liberar os valores. Só a instituição indicada no próprio sistema pode entrar em contato sobre a devolução.
Fontes:
- Poder360 — Banco Central diz que R$ 5,6 bi estão esquecidos nos bancos
- Agência Brasil — Dinheiro esquecido em bancos cai para R$ 6,2 bilhões, diz BC
- Gazeta do Povo — TCU barra uso de R$ 5 bilhões de "dinheiro esquecido" no Novo Desenrola
- Poder360 — Ministros do TCU questionam "desorçamentação" em Pé-de-Meia e Desenrola
- CartaCapital — TCU investiga uso de R$ 5,7 bilhões de dinheiro esquecido no Desenrola 2.0
- CNN Brasil — Dinheiro esquecido em bancos será usado para garantir novo Desenrola
- Agência Brasil — Prazo para transferir recursos esquecidos ao FGO termina hoje
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