A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação Leste do Espinhaço, contra uma associação criminosa suspeita de tirar mais de R$ 86 milhões dos cofres da União por meio de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 25 prisões preventivas em nove cidades de Minas Gerais e uma do Espírito Santo. A ação foi conduzida em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), ligada ao Ministério da Previdência Social.
Pessoas que nunca existiram
O ponto de partida da investigação foram 457 benefícios identificados como fraudados. Desses, 240 ainda estavam sendo pagos quando a operação foi às ruas.
Segundo a PF, o grupo não se limitava a adulterar o cadastro de pessoas reais. Inventava beneficiários do zero. Para sustentar cada identidade falsa, falsificava certidão de nascimento, documento de identidade e comprovante de residência; com o conjunto montado, dava entrada no pedido de benefício. A maioria dos casos, informou a corporação, envolvia benefícios de amparo ao idoso de baixa renda. Quanto cada fraude rendeu ao grupo, a PF ainda não detalhou.
Nove cidades mineiras e uma capixaba
A Justiça Federal autorizou 91 medidas ao todo: 25 mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão e 33 medidas assecuratórias. Essas últimas travam bens e valores dos investigados para garantir o ressarcimento do que foi desviado.
Os alvos ficam em Ipatinga, Timóteo, João Monlevade, Ipaba, Belo Oriente, Matozinhos, Ribeirão das Neves, Engenheiro Caldas e São João do Manteninha, em Minas Gerais, e em São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. Durante as buscas, os policiais apreenderam veículos, um revólver e uma pistola, segundo o portal BHAZ.
O benefício que estava na mira
O amparo ao idoso de baixa renda é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social. Ele paga um salário mínimo por mês — R$ 1.621 em 2026 — a quem tem 65 anos ou mais e renda familiar por pessoa inferior a um quarto do mínimo, hoje R$ 405,25.
O BPC é pago pelo INSS, mas não é aposentadoria. Não exige contribuição prévia, ou seja: não há histórico de recolhimento a ser conferido quando o pedido chega para análise. O peso da avaliação recai sobre os documentos apresentados e o cadastro do requerente, exatamente os itens que a PF diz terem sido forjados.
Um alvo recorrente
Fraude contra o INSS não é assunto novo. Em abril de 2025, a Operação Sem Desconto expôs um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões estimado em R$ 6,3 bilhões. Foram 211 mandados de busca e apreensão, e o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial e demitido horas depois.
Os dois casos operam por lógicas diferentes. Na Sem Desconto, os beneficiários existiam e o desvio vinha de cobranças mensais lançadas sem autorização nos benefícios. Na Leste do Espinhaço, o desvio começa antes disso: o beneficiário é a própria fraude. O Correio Braziliense apontou que a criação de segurados fictícios, sustentada por documentos forjados, aparece com frequência no histórico de operações da PF contra o instituto.
O que acontece agora
Os investigados podem responder por estelionato qualificado e associação criminosa. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça editada em 1991 já firmou que a forma qualificada do estelionato se aplica quando a vítima é autarquia da previdência social, caso do INSS.
A PF não divulgou a identidade dos presos. As 33 medidas assecuratórias correm em paralelo à apuração criminal e miram a recuperação de parte dos R$ 86 milhões.
Fontes:
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