Um grupo de economistas coordenado por Paulo Tafner divulgou no fim de agosto uma proposta de nova reforma da Previdência que será oferecida a todos os candidatos à Presidência da República. O texto eleva de forma gradual a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, igualando homens e mulheres nas áreas urbana e rural, e substitui parte do atual sistema de repartição por um modelo misto, com metade das contribuições indo para poupança individual. O trabalho nasceu de uma provocação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que acompanhou as discussões e deu suporte à elaboração, e vem acompanhado de uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição pronta para tramitar no Congresso.
O que muda nas idades
Hoje a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta sobe os dois patamares até 67 anos, sem distinção de sexo e sem a regra mais branda que existe para o trabalhador rural. Para reduzir a resistência à equiparação, que travou parte da discussão em 2019, o grupo sugere um bônus às mulheres: um ano e meio a mais de tempo de contribuição por filho, com limite de cinco filhos.
As categorias com regime próprio também entram na conta. Segundo o Brasil 61, as idades da aposentadoria especial passariam de 55, 58 e 60 anos para 57, 60 e 62 anos, e professores e policiais teriam idade mínima de 64 anos. O documento ainda mexe no Benefício de Prestação Continuada, propõe elevar a alíquota do MEI e sugere o fim das desonerações da folha, além de medidas de combate a fraudes no INSS.
A transição prevista pelos autores começaria em 2028, com a reforma aprovada em 2027, já no primeiro ano do próximo governo.
Metade da contribuição sairia da repartição
O ponto mais estrutural da proposta não está na idade, e sim no desenho do sistema. O modelo atual é totalmente baseado em repartição solidária: quem trabalha hoje banca quem já se aposentou. O grupo quer trocá-lo aos poucos por uma arquitetura mista.
Metade das contribuições iria para uma conta de capitalização financeira, administrada por seguradoras privadas cadastradas no INSS e também por um fundo público, criado para gerar concorrência entre os gestores. A outra metade seguiria em um regime público de repartição, mas em formato nocional, também chamado de escritural: o segurado acumula créditos que servem de base para calcular o benefício, enquanto o dinheiro recolhido continua pagando as aposentadorias em curso.
A conta que sustenta o argumento
A justificativa dos autores é demográfica. O Censo de 2022 mostrou envelhecimento mais rápido do que as projeções indicavam, com queda forte da fecundidade. A despesa previdenciária já consome o equivalente a 8% do PIB e chegaria a 17% em 2100 se nada mudar, segundo os cálculos do grupo. Com o pacote aplicado por inteiro, o gasto se estabilizaria em torno de 10% do PIB no fim do século.
O peso está concentrado na mudança de modelo. Pelos números apresentados pelos próprios autores, as alterações paramétricas, como a elevação da idade, responderiam por algo próximo de 2% do PIB. Tafner, que preside o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), afirmou que, feita de forma mais ampla, "não será preciso discutir novamente outras reformas tão cedo". Pesquisador da FGV que participou dos estudos preliminares, Fábio Giambiagi disse à Folha que "a reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável".
Sindicatos miram o BPC e a capitalização
A reação partiu primeiro das entidades de servidores. Bruno Melo, da Secretaria de Formação do Sindsprev-RJ, criticou a sugestão de pagar o BPC em valor abaixo de um salário mínimo e disse que a medida atinge justamente quem depende do benefício por critério de renda: "é você onerar mais ainda aqueles mais vulneráveis da sociedade". O dirigente também se opôs ao desmonte do Regime Geral no formato conhecido hoje.
O sindicato de policiais civis UGEIRM concentrou a crítica na origem da proposta e no destino do dinheiro, apontando que a metade capitalizada seria gerida por seguradoras. A CSP-Conlutas, que organizou greves gerais contra a reforma de 2019, tratou a iniciativa como retomada da mesma agenda.
Do lado das centrais, o diagnóstico demográfico não é negado, mas o remédio é outro. Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese, sustenta que o problema está na arrecadação, e não no valor pago: "o salário mínimo não é o problema da Previdência". Ele aponta a pejotização, o trabalho por aplicativo e a informalidade como fatores que corroem a base de financiamento. As centrais discutem o tema, mas não apresentaram projeto próprio de reforma.
Governo nega projeto e candidatos evitam o assunto
A proposta não tem vínculo com o Executivo. O Ministério da Previdência já desmentiu, em checagem publicada pelo Aos Fatos, a existência de um projeto oficial para elevar a idade mínima aos 67 anos, depois que publicações nas redes atribuíram os estudos ao governo. O ministro Wolney Queiroz tem argumentado que a Previdência é a principal entrada de recursos em 83% dos municípios brasileiros.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta semana que o governo não discute reforma da Previdência no momento, embora não descarte tratar de sustentabilidade do sistema em um eventual próximo mandato. Ele mencionou a possibilidade de integrar benefícios sociais como abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família e BPC para ganhar eficiência.
Tafner reconhece que a discussão dificilmente avança em ano eleitoral e diz que nenhum presidenciável teve acesso ao documento antes da divulgação. A intenção do grupo é deixar o texto disponível a quem se interessar e ao governo que assumir em 2027. Sem aval do Congresso e do próximo Executivo, a PEC não sai do papel.
Fontes:
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