Ministro do STF atende pedido da Polícia Federal para mapear quem recebeu benefícios pagos pelo dono do Banco Master; no mesmo dia, manteve a prisão de um primo do banqueiro.
Resumo
- Fachin autorizou a PF a acessar a íntegra de documentos da Signature Luxury Services LLC sobre viagens e despesas pagas por Daniel Vorcaro, segundo o g1 e o Metrópoles.
- De acordo com o g1, Vorcaro gastou US$ 55,3 milhões com a empresa em menos de um ano; a PF já identificou o senador Ciro Nogueira como um dos beneficiados, o que ele nega.
- Também na quinta-feira (19), segundo a CNN Brasil, Fachin negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Felipe Vorcaro, primo do banqueiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (19) a Polícia Federal (PF) a acessar a íntegra de documentos da empresa Signature Luxury Services LLC sobre viagens e outras despesas pagas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A medida, segundo o g1, amplia a análise de dados da empresa, que oferecia serviços de alto padrão em turismo e eventos. O objetivo é mapear a extensão de uma suposta propina paga por meio desses serviços.
O que a decisão autoriza
De acordo com a coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles, a decisão permite que a PF solicite registros, documentos comprobatórios, faturas e planilhas relativos a viagens, hospedagens, passeios, coquetéis, eventos e outras despesas. O período abrange de 2020 a dezembro de 2025, e os pagamentos foram feitos por Vorcaro ou por empresas ligadas a ele.
A Signature Luxury Services também deverá informar quem foram todos os beneficiados, com a discriminação dos valores custeados. A PF quer esclarecer quem recebeu os benefícios, que serviços foram prestados e quanto foi desembolsado.
Como o pedido chegou ao STF
Segundo o Metrópoles, a própria empresa compareceu espontaneamente ao processo e entregou documentos que indicam o custeio de despesas de alto padrão em benefício de pessoas públicas, com destaque para o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A partir desse material, os investigadores identificaram indícios de que a mesma estrutura teria beneficiado outras autoridades e ocupantes de cargos públicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido da PF. Na manifestação, reproduziu trecho da representação policial que fala em "fortes indícios" de que o banqueiro usou a mesma estrutura para beneficiar dezenas de agentes públicos, conforme o Metrópoles.
Valores e o caso de Ciro Nogueira
O g1 informa que Vorcaro gastou US$ 55,3 milhões com a Signature Luxury Services LLC em menos de um ano. A PF já identificou que Ciro Nogueira foi um dos beneficiados, com viagens e custeio de despesas de luxo, entre elas uma ida a Nova York, nos Estados Unidos. Ainda segundo o g1, o senador nega irregularidades.
Prisão de primo de Vorcaro é mantida
No mesmo dia, segundo a CNN Brasil, Fachin negou os pedidos de revogação da prisão preventiva apresentados pela defesa de Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. É a primeira vez que o ministro analisa um pedido desse tipo no caso Master. A defesa pedia a soltura ou a troca da prisão por medidas cautelares mais brandas, e argumentava que não havia risco de fuga e que relatórios anexados ao processo mostravam a origem lícita das operações financeiras investigadas.
Fachin entendeu que a prisão continua "adequada e indispensável" para garantir a ordem pública e preservar as investigações. Ele também apontou que o grupo ligado a Vorcaro continuou operando e se reorganizando mesmo depois do início das operações policiais, de acordo com a CNN Brasil.
Segundo a investigação, citada pela emissora, Felipe Vorcaro seria operador financeiro de Daniel Vorcaro e teria posição central no núcleo financeiro-operacional de uma organização suspeita de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e corrupção de agentes públicos. Entre as evidências mencionadas estão relatórios de inteligência financeira que apontam movimentações atípicas de cerca de R$ 18,4 bilhões. A defesa nega risco de fuga e sustenta a licitude das operações.
Pedidos de reavaliação das prisões
A CNN Brasil informa que, nas últimas semanas, as defesas dos presos no caso Master apresentaram pedidos sucessivos de reavaliação, com o argumento de que a lei exige a revisão da necessidade da prisão a cada 90 dias. Fachin não havia feito essa reavaliação desde que assumiu a condução do caso, que inicialmente era relatado por André Mendonça. A defesa de Daniel Vorcaro chegou a acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando abuso do Estado.
Foto: Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, é acusado de fuga em carrinho de golfe • Reprodução: Redes sociais/Relatório PF
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