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Governo quer priorizar reforma do Código de Processo Penal e leis das polícias

Ministro da Justiça, Flávio Dino, pede apoio a Senado e Câmara para avançar em 15 ‘projetos prioritários’.
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Amanda Omura

O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma lista de propostas prioritárias para a pasta nas duas Casas.

Os ofícios foram enviados em um momento de escalada da violência urbana pelo país -- em especial nos estados da Bahia e Rio de Janeiro --, e sinalizam a tentativa de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomar o controle da pauta da segurança pública.

A reforma do Código de Processo Penal (CPP) e as leis orgânicas das polícias civil e militar estão entre as propostas classificadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como “relevantes para o cumprimento da missão institucional” da pasta.

No documento, o ministro pede a Lira e a Pacheco que apoiem a “tramitação das referidas proposições, com vistas à consecução dos objetivos” do Ministério da Justiça.

Segundo Flávio Dino, a lista não significa apoio integral ao conteúdo das propostas, e sugestões serão apresentadas no “momento próprio”.

A atualização de leis relacionadas à segurança pública faz parte de um dos eixos previstos para o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), anunciado por Dino no último dia 2.

A segurança pública, inclusive, é um dos temas majoritários no atual Congresso, considerado de maioria conservadora e centro-direita.

Nos últimos meses, a pauta tem ganhado ainda mais espaço — principalmente entre opositores do governo. A oposição quer levar Dino para audiência em Comissão de Segurança Pública na Câmara.

De acordo com lideranças partidárias da Câmara e do Senado, a insegurança no país tem sido debatida em encontros recentes.

Parlamentares têm avaliado que o Congresso deve acompanhar de perto os esforços do governo federal para auxiliar o combate ao crime organizado nos estados.

No entanto, eles afirmam que é preciso ter cautela diante de propostas para modificar leis em vigor.

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