O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,4 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo nota publicada pelo órgão em 23 de julho. O montante contempla 157,7 mil segurados, distribuídos em 113,9 mil processos concluídos em junho, todos com decisão judicial definitiva e sem possibilidade de recurso por parte do instituto.
O que são as RPVs e quem tem direito
O pagamento é feito por Requisição de Pequeno Valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — hoje R$ 97.260. Só entra nesse grupo quem já ganhou ação contra o INSS pedindo concessão, revisão ou restabelecimento de benefício. Entre os mais citados pelo CJF estão aposentadoria, pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dívidas acima desse teto saem da fila da RPV e entram no calendário anual dos precatórios, geralmente mais lento.
Um recorte de um pacote maior
Os R$ 2,4 bilhões do INSS são a maior fatia de uma liberação mais ampla. Ao todo, o CJF repassou R$ 2,86 bilhões aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, cobrindo 194,1 mil processos e 248,8 mil beneficiários; esse total inclui ações contra outros órgãos federais, não só o instituto previdenciário. No TRF da 2ª Região, responsável pelo Rio de Janeiro e pelo Espírito Santo, a fatia previdenciária e assistencial somou R$ 217 milhões, referentes a 9,6 mil processos e 14,1 mil beneficiários na região.
Calendário e como consultar
Cada TRF define seu próprio cronograma de depósito dentro do prazo autorizado pelo CJF. A expectativa é que o dinheiro chegue à conta do beneficiário ou do advogado responsável até o início de agosto. A consulta pode ser feita no site do TRF responsável pelo processo, informando CPF, número do processo, número da RPV ou o registro na OAB do advogado. Quem preferir também pode confirmar a informação diretamente com o advogado do caso ou com a Vara Federal onde a ação tramitou.
Fontes:
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