O projeto de lei que determina a divulgação da faixa salarial em anúncios de emprego pode trazer grandes mudanças para as empresas – entre elas, o foco em relação aos funcionários já contratados e a necessidade de uma política transparente de cargos e salários.
O projeto de lei 1.149/22, que tramita na Câmara dos Deputados, determina a obrigatoriedade de informar a faixa salarial na divulgação das vagas e vale para empresas públicas e privadas. Em caso de descumprimento, a multa é de cinco salários mínimos.
A importância da política de cargos e salários
Ketlhenn explica que a política de cargos e salários exerce papel determinante no desempenho e no resultado das empresas – ela define a importância e a preocupação que a organização dá ao seu potencial humano e como ela retribuiu o trabalho executado.
“Com isso, a construção do plano de cargos e salários torna-se de fundamental importância, pois é somente a partir dele que podemos pensar em outras estratégias como a implantação de um plano de carreira, planos de treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho e outras práticas de remuneração, como programas de remuneração variável, participação nos lucros e resultados, remuneração por habilidades e competências, entre outras”, diz.
O que é plano de cargos e salários
De acordo com a especialista em RH, a política de cargos e salários é uma estratégia que equilibra os salários, ou seja, paga o trabalhador de acordo com as responsabilidades e exigências dos cargos em relação à realidade do mercado, e tem a função de atrair e reter os profissionais.
“É fundamental para que a empresa possa desenvolver uma gestão transparente, por meio do mérito pelos resultados obtidos e pela evolução técnica, a partir de critérios lógicos e bem definidos”, diz.
Como implementar
Para implementação desse plano de cargos e salários é necessário o alinhamento entre a diretoria e os gestores e o envolvimento de profissionais de RH que conheçam as metodologias de avaliação de cargos e trabalhem no detalhamento de todas as informações de forma clara e objetiva.
Definição dos salários
A definição dos salários envolve pesquisa de mercado para desenvolver estatisticamente os comparativos e equilibrá-los com a oferta externa e a realidade econômica da empresa, aplicando-os de acordo com a estrutura da companhia.
Para chegar a uma remuneração adequada, é feita uma pesquisa de mercado dentro dos cargos semelhantes. São ainda levados em consideração a complexidade das atribuições, o perfil requisitado e o nível hierárquico, além da localidade, do porte e da atividade da empresa. As empresas precisam fazer essa pesquisa de forma rotineira para se adequarem ao momento do mercado.
Avaliação dos cargos
Dentro do plano de cargos e salários estão descritas as atribuições de cada função, as exigências de formação e de experiência e as faixas salariais.