O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026. O dinheiro atende 278.063 pessoas, em 218.651 processos, que ganharam na Justiça ações contra órgãos do governo federal. Na 2ª Região, que cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, o repasse é de R$ 271,2 milhões.
O que são os atrasados
São valores que a União deixou de pagar, ou pagou a menos, e que passaram a ser devidos depois de uma decisão judicial. Quando a quantia fica dentro do teto de 60 salários mínimos, o pagamento sai por RPV, um mecanismo mais rápido que o precatório.
A maior parte do lote tem origem em ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadoria, pensão e auxílio por incapacidade. Segundo o CJF, essas causas somam R$ 2,68 bilhões, distribuídos em 126.387 processos e 173.819 beneficiários. Isso equivale a 57,8% dos processos do lote e a cerca de 83,2% do valor liberado. Os R$ 542 milhões restantes se referem a ações contra outros órgãos federais.
Quanto vai para cada região
Os números abaixo são do CJF, com o total liberado e, entre parênteses, a fatia previdenciária/assistencial:
- TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1,04 bilhão (R$ 877,2 milhões)
- TRF-2 (RJ e ES): R$ 271,2 milhões (R$ 191,3 milhões, para 12.750 beneficiários em 8.620 processos)
- TRF-3 (SP e MS): R$ 423,9 milhões (R$ 328,1 milhões)
- TRF-4 (RS, PR e SC): R$ 649,4 milhões (R$ 556 milhões)
- TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 530 milhões (R$ 453,8 milhões)
- TRF-6 (MG): R$ 305,1 milhões (R$ 274,1 milhões)
Quem recebe
Ter um pedido negado pelo INSS não dá direito, por si só, a esse pagamento. Só entra no lote quem abriu processo, venceu a disputa e teve a RPV expedida e autuada em agosto.
O CJF apenas repassa os recursos. O depósito fica a cargo de cada Tribunal Regional Federal, que segue calendário próprio, por isso a data de saque varia de uma região para outra. O valor cai numa conta aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Como consultar
O caminho indicado pelo próprio CJF é a consulta de RPVs no site do tribunal responsável pelo processo. No Rio e no Espírito Santo, é o portal do TRF-2. Para fazer a busca, é preciso ter em mãos o número do processo ou o CPF, conforme o sistema do tribunal. Quem tem advogado pode pedir a ele a confirmação de que a requisição foi incluída no lote.
Depois que o tribunal informa que o valor está disponível, o saque pode ser feito na agência indicada. Em alguns casos, dá para pedir a transferência para uma conta informada pelo advogado.
Fontes:
Portuguese 
English 