O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas de quota fixa e os cassinos online em todo o país, incluindo caça-níqueis virtuais como o "jogo do tigrinho". Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as plataformas não poderão mais receber depósitos a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União, prevista pelo governo para uma edição extra ainda nesta sexta. A decisão atinge o mercado regulado que funciona desde janeiro de 2025 e foi assinada a nove dias do primeiro turno das eleições, em que Lula disputa a reeleição.

O que muda para quem aposta

Os sites continuam acessíveis por alguns dias, mas só para saque. O cronograma divulgado pelo governo prevê:

• a partir da publicação da MP: nenhum depósito novo é aceito;
• até 23h59 de 5 de outubro: prazo para o apostador retirar o saldo por conta própria;
• 6 de outubro: fim das apostas no país; as empresas não podem mais oferecer jogos nem fazer publicidade, e as lojas de aplicativos serão acionadas, via Anatel, para bloquear o acesso;
• 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos o saldo que sobrou em cada conta, identificado pelo CPF;
• de 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem o dinheiro que não foi sacado;
• a partir de 14 de outubro: quando o banco não conseguir concluir a devolução, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e faz o pagamento.

Durigan afirmou que o governo já prepara medidas adicionais para combater um eventual mercado ilegal depois que a proibição entrar em vigor.

Projeto de lei prevê prisão para quem operar ou divulgar apostas

Lula também assinou um projeto de lei que cria crimes ligados às apostas. As punições ficaram fora da MP porque a Constituição não permite medida provisória sobre direito penal, e o texto ainda depende de votação na Câmara e no Senado.

Pela proposta, explorar ou operar apostas de quota fixa passaria a ser crime, com pena de quatro a seis anos de reclusão e multa. A pena sobe um terço quando a aposta envolve jogo virtual, caso dos cassinos online. Propaganda, marketing e recrutamento de apostadores ficariam sujeitos a pena de dois a quatro anos; o texto abre exceção para conteúdos jornalísticos, educativos, acadêmicos, científicos e críticos. A mesma faixa de pena alcançaria o uso de dados pessoais para publicidade de apostas e os bancos, processadores de pagamento e distribuidores de aplicativos que facilitem a operação. Se for aprovado e sancionado, o projeto entra em vigor 90 dias após a publicação.

Governo fala em vício e endividamento; oposição vê medida eleitoreira

Durigan atribuiu a decisão aos efeitos danosos das bets no país e afirmou que os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro trataram o assunto com "vergonha e descaso". A modalidade foi legalizada em 2018, por lei sancionada por Temer, mas as regras de funcionamento só vieram com a Lei 14.790, sancionada por Lula em dezembro de 2023. Nos últimos dias, o presidente vinha ligando as apostas ao vício em jogos e ao endividamento da população.

"Essa jogatina na internet não é jogo de aposta, é uma doença", afirmou Lula.

Dados da Fazenda obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que 43,8 milhões de brasileiros já tinham apostado até o fim de agosto. No primeiro semestre deste ano, os apostadores depositaram R$ 88,5 bilhões nas plataformas e receberam R$ 68,3 bilhões em prêmios, um saldo negativo de R$ 20,2 bilhões. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23) apontou que 75% dos entrevistados apoiam a proibição das apostas online.

Candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro classificou a iniciativa como "hipócrita, eleitoreira e populista". A jornalistas, no Rio de Janeiro, ele afirmou que foi o próprio governo Lula que regulamentou o setor, que o presidente não tomou a medida antes e que nada garante que as apostas não voltem a ser liberadas depois da eleição.

Setor fala em insegurança jurídica e promete ir à Justiça

Hoje, 84 empresas têm licença para operar no Brasil, com 193 marcas. Desde janeiro de 2025, só operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, podiam atuar no país, em sites com final .bet.br. Cada uma pagou R$ 30 milhões por uma autorização válida por cinco anos, e a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões com essas outorgas, segundo o portal especializado BNLData.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) anunciou que vai à Justiça para pedir a devolução das outorgas e o ressarcimento dos investimentos. O presidente da entidade, Carlos Lima, chamou a proibição de "grave sinal de insegurança jurídica" e disse ao Metrópoles que a medida favorece o mercado irregular. O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, declarou à BBC News Brasil que a entidade não descarta cobrar danos materiais e morais. Para o advogado Bernardo Freire, consultor da ANJL, o tema deveria ser decidido pelo Congresso, e não por medida provisória, porque não tem caráter de urgência.

Em manifesto divulgado nesta semana, nove entidades do setor, entre elas IBJR e ANJL, sustentam que a proibição não elimina a demanda e empurra os apostadores para sites ilegais, sem controle de idade e de CPF. Segundo a Fazenda, 5 milhões de pessoas estão bloqueadas nas plataformas autorizadas: 3 milhões de beneficiários de programas sociais, 474 mil participantes de programas de renegociação de dívidas e 854 mil que pediram autoexclusão. A média mensal de apostadores ativos caiu de 9,2 milhões no primeiro semestre de 2025 para 8,5 milhões no mesmo período de 2026.

Do lado do governo, a equipe econômica passou a última semana ajustando o texto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para reduzir o risco de derrubada no Judiciário, de acordo com o Metrópoles.

Futebol pode perder patrocínios

Treze dos 20 clubes da Série A do Brasileirão têm casas de apostas como patrocinadoras máster, e a Betano dá nome ao próprio campeonato e à Copa do Brasil. Em 2025, as bets pagaram R$ 1,03 bilhão aos clubes da elite, cerca de um terço de tudo o que eles receberam em patrocínio, segundo levantamento da consultoria Convocados publicado pelo UOL.

Antes do anúncio, Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte avisaram os clubes que patrocinam (Flamengo, Santos, São Paulo, Fluminense e Corinthians) de que os contratos poderiam ser encerrados de imediato se a proibição fosse confirmada, informou a Folha de S.Paulo.

Próximos passos

A MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias; se não for votada nesse prazo, perde a validade. O projeto que cria os crimes segue a tramitação comum e pode ser alterado pelos parlamentares. As entidades do setor, por sua vez, preparam as ações judiciais.

Para quem ainda tem dinheiro em alguma plataforma, a data a observar é 5 de outubro: até as 23h59 desse dia, o saque pode ser feito direto no site ou no aplicativo.

Fontes:

• Metrópoles
• Metrópoles (reação do setor)
• BBC News Brasil, via O Povo
• Folha de S.Paulo, via Estado de Minas
• Brasil de Fato
• CartaCapital
• InfoMoney
• InfoMoney/Estadão Conteúdo (Flávio Bolsonaro)
• Canaltech
• BNLData (reação do setor)
• BNLData (patrocínios no futebol)
• Focus Gaming News
• BNews São Paulo
• BNews (manifesto do setor)
• BNews (aviso das bets aos clubes)
• Correio Braziliense (blog Drible de Corpo)