Decisão judicial reacende disputa sobre desapropriação em Botafogo
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a realização do leilão do prédio pertencente ao Grupo Sendas localizado em Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense. A decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido de liminar apresentado pela empresa para suspender a venda do imóvel situado na Rua Barão de Itambi, número 50, cujo leilão estava previsto para o dia 28 de março.
O caso em questão se estende desde março daquele ano, quando a Prefeitura do Rio retomou seus esforços para desapropriar o edifício sob a alegação de conferir ao espaço uma destinação de interesse público. Esta iniciativa enfrentou contestações imediatas da companhia nos tribunais, que questionou a legalidade do procedimento administrativo.
Histórico de contestações judiciais
Em decisões anteriores, particularmente a proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, um decreto municipal foi considerado nulo devido a indícios claros de desvio de finalidade e direcionamento inadequado do processo. Estes achados levantaram questões significativas sobre a legitimidade da desapropriação desde seus fundamentos.
Na decisão mais recente, contudo, o juízo entendeu que não havia elementos suficientes para barrar o leilão naquele momento específico. A fundamentação destacou a presunção de legalidade dos atos administrativos e reconheceu os limites constitucionais da intervenção do Poder Judiciário sobre as decisões do Executivo municipal.
Posicionamento do Grupo Sendas
Em resposta oficial, o Grupo Sendas expressou seu pesar quanto à decisão judicial, argumentando que pontos centrais levantados por sua defesa não foram adequadamente analisados. A companhia sustenta que o imóvel não se encontra ocioso, contrariando o argumento principal utilizado pela Prefeitura para justificar a desapropriação.
De acordo com a empresa, há atividade econômica em funcionamento no local, além de contratos comerciais vigentes que demonstram o uso produtivo do imóvel. O grupo informou que recorrerá à segunda instância judicial na tentativa de suspender o procedimento de leilão.
O Sendas também apontou que a desapropriação de um imóvel em uso, sem justificativa objetiva e comprovada de interesse público, gera insegurança jurídica considerável e pode prejudicar novos investimentos na cidade do Rio de Janeiro.
Questões sobre consistência processual
A companhia identificou supostas inconsistências no processo de desapropriação, incluindo falta de clareza sobre a destinação pública final do bem e indícios de possível favorecimento a interesses privados específicos. Segundo o grupo, uma entidade já teria apresentado projeto para o imóvel antes mesmo da realização do leilão, levantando suspeitas sobre o caráter verdadeiramente público do procedimento.
Com mais de seis décadas de operações no Rio de Janeiro, o grupo afirma ter investido mais de R$ 600 milhões no município desde a abertura de sua primeira loja em 1966, demonstrando seu compromisso histórico com a economia local.
Planos da Prefeitura para o imóvel
A Prefeitura do Rio pretende assumir o imóvel após o leilão e vendê-lo para a Fundação Getulio Vargas, com o objetivo de implantar um centro de pesquisas em inteligência artificial de referência nacional. Este projeto figura como justificativa central da administração municipal para a desapropriação.
Além do Grupo Sendas, moradores vizinhos ao prédio também se manifestam contrários à desapropriação, reivindicando o retorno de um supermercado para o local, que atenderia melhor às necessidades da comunidade residente em Botafogo.
Situação atual do imóvel
Atualmente, no endereço em Botafogo funciona uma academia. O Grupo Sendas afirma estar negociando a locação de uma área maior no térreo, espaço onde por muitos anos funcionou uma filial da rede Pão de Açúcar, para outra rede de supermercados, buscando manter atividade comercial no local.
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