O corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciado na terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pode gerar uma perda anual de arrecadação a estados e municípios superior a R$ 10 bilhões. Os cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que reúne os fiscais de tributos estaduais.
Isso ocorre porque parte do valor arrecadado com IPI é dividida com governadores e prefeitos via fundos de participação. Em 2021, a União arrecadou R$ 71,3 bilhões com esse imposto sobre a indústria. Desse total, R$ 42,8 bilhões foram direcionados aos cofres dos governos locais, segundo a Febrafite.
Um corte de 25% nesse montante ocasionaria, de acordo com as estimativas dos auditores, uma perda de R$ 6,1 bilhões aos estados e R$ 4,5 bilhões aos municípios, com base nos dados do ano passado.
"Não é saudável para as finanças estaduais", diz André Horta, diretor-institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
"Em 2021, tivemos um equilíbrio maior nas contas por conta da inflação, que inflou a arrecadação, e devido ao congelamento de salário dos servidores. Agora, voltamos à realidade", complementou o diretor.
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