Documentos sobre Moraes, Mendonça, Nunes Marques e Toffoli seguem para análise de Paulo Gonet; os outros seis foram arquivados.
Resumo
- Fachin enviou à PGR, em 19 de novembro, quatro relatórios da PF com menções a Moraes, Mendonça, Nunes Marques e Toffoli, encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
- Seis relatórios, sobre Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dino, Zanin e o próprio Fachin, foram arquivados, segundo o Poder360 e a Agência Brasil.
- A PGR tem 15 dias para pedir inquérito, solicitar diligências ou propor arquivamento, e o teor dos documentos segue sob sigilo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou nesta quinta-feira (19) à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro dos dez relatórios da Polícia Federal (PF) que mencionam ministros da Corte nas investigações sobre o Banco Master. Os documentos tratam de Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. A PGR tem 15 dias para se manifestar, de acordo com o Poder360.
Quais relatórios foram enviados e quais foram arquivados
Os quatro relatórios enviados à Procuradoria citam os ministros Moraes, Mendonça, Nunes Marques e Toffoli em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo a CNN Brasil, Vorcaro é investigado por suspeita de fraudes financeiras. A Agência Brasil informa que ele está preso.
Os outros seis relatórios foram arquivados. Eles se referem a Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio Fachin, segundo o Poder360 e a Agência Brasil. A CNN Brasil não inclui Fux na lista e menciona apenas cinco nomes nesse grupo. Já o Poder360 e a Agência Brasil trazem os seis.
Segundo o Poder360, nesses casos a PF não identificou indícios de crime, com base no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A CNN Brasil diz que, conforme integrantes da cúpula do Supremo ouvidos pela emissora, o arquivamento ocorreu por falta de relevância penal. De acordo com a emissora, Fachin seguiu uma classificação da própria PF, que separou os documentos com elementos de possível interesse criminal daqueles em que os magistrados são citados apenas por terceiros.
O que a PGR pode fazer
A análise ficará com o procurador-geral, Paulo Gonet, que, segundo a CNN Brasil, contará com o auxílio de integrantes da área criminal do órgão. Ao final, a Procuradoria pode pedir a abertura de inquérito, solicitar novas diligências à PF ou se manifestar pelo arquivamento.
A Agência Brasil acrescenta que um eventual pedido de abertura de investigação precisará ser aprovado previamente pelo plenário do Supremo.
Como o procedimento foi definido
De acordo com a CNN Brasil, o rito foi estabelecido por Fachin em outubro, após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Ficou acertado que a corporação produziria relatórios descritivos e informativos, sem atribuir crimes aos ministros. A emissora afirma que a ideia era reunir as menções encontradas e submetê-las ao Supremo, em respeito às prerrogativas dos magistrados previstas na Loman.
Ainda segundo a CNN Brasil, os investigadores têm o material desde o início do ano, mas a PF não podia avançar sobre possíveis condutas de integrantes da Corte sem seguir o rito legal. Os relatórios se baseiam em mensagens extraídas dos celulares de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. A PF também entregou ao Supremo o material bruto obtido nos aparelhos.
Entrega do material e sigilo
Andrei Rodrigues entregou pessoalmente os relatórios a Fachin na noite de quarta-feira (18). O Poder360 relata que o presidente do STF, relator temporário do caso, analisou o material até por volta das 3h de quinta. Ao sair da audiência, o diretor-geral da PF disse que a corporação havia cumprido integralmente a determinação do Tribunal.
Segundo o Poder360, Rodrigues afirmou ter entregue também um HD com a íntegra do material, para ficar sob custódia da presidência do Supremo, além de outros relatórios produzidos sobre o episódio, caso Fachin queira consultá-los.
O teor dos relatórios permanece sob sigilo. Conforme o Poder360 e a Agência Brasil, não é possível saber o contexto das citações nem o grau de envolvimento dos ministros com Vorcaro ou com pessoas ligadas a ele. A Agência Brasil informa ainda que a decisão de Fachin tramita em segredo de Justiça e que as justificativas para os arquivamentos não foram divulgadas. A CNN Brasil afirma que o presidente do STF decretou sigilo máximo sobre os documentos e enviou, nesta quinta, cópias dos respectivos relatórios aos gabinetes dos ministros.
As fontes não registram manifestação dos quatro ministros cujos relatórios seguiram para a PGR.
Foto: Reprodução/CNN Brasil
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