Documento de 30 páginas reúne menções ao ministro do STF em mensagens extraídas do celular do dono do Banco Master.
Resumo
- Segundo a Revista Oeste, relatório da PF mostra Daniel Vorcaro chamando de "notícia ruim" o voto de André Mendonça em julgamento sobre cursos de medicina.
- Vorcaro havia adquirido direitos creditórios da Ulbra, que tinha pedidos de abertura de vagas de medicina em andamento, de acordo com a publicação.
- Em 4 de junho de 2024, o STF manteve, por maioria, a exigência de chamamento público, conforme o voto do relator, Gilmar Mendes.
Um relatório de 30 páginas da Polícia Federal (PF), divulgado nesta sexta-feira (20), registra uma troca de mensagens em que o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, classificou como "notícia ruim" o voto do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento sobre a abertura de cursos de medicina. As informações são da Revista Oeste.
O que diz o relatório
De acordo com a Revista Oeste, o documento reúne menções a Mendonça no material extraído do celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. Faz parte de um lote de materiais que citam suposto elo entre ministros e o banqueiro. A publicação não traz, nos trechos descritos, manifestação de Mendonça, de Vorcaro ou de Fábio Faria sobre o conteúdo.
A conversa com Fábio Faria
Segundo a Revista Oeste, o diálogo ocorreu por WhatsApp entre Vorcaro e o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria. Em 9 de fevereiro de 2024, o banqueiro escreveu: "Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2". Segundos depois, informou que o ministro Alexandre de Moraes havia pedido vista, isto é, mais tempo para analisar o caso.
Ainda conforme a publicação, os dois conversaram por telefone por 2 minutos e 36 segundos. Depois, Vorcaro enviou a Faria uma imagem referente à Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, e Faria respondeu: "Ok".
O julgamento no STF
A ação discutia a constitucionalidade de um dispositivo da Lei do Mais Médicos, de 2013, que condiciona a abertura de cursos de medicina por instituições privadas à realização de chamamento público pelo governo.
Segundo a Revista Oeste, Vorcaro havia adquirido direitos creditórios da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que tinha pedidos de abertura de vagas de medicina em andamento.
O relator, Gilmar Mendes, votou pela manutenção da exigência de chamamento público, mas defendeu que seguissem os processos de autorização que já haviam superado determinada etapa de análise no Ministério da Educação (MEC). Mendonça divergiu e propôs que o MEC, em 180 dias, revisasse as regras da política de autorização, com participação da sociedade civil.
Em 4 de junho de 2024, o Supremo concluiu o julgamento. Por maioria, os ministros mantiveram a exigência de chamamento público, nos termos do voto de Gilmar.
Outro julgamento citado
O relatório também reproduz conversa de Vorcaro, em 1º de outubro de 2024, com um contato identificado como "Diretor Paulo Sergio Bacen". O banqueiro enviou a expressão "Ganhamos STF" e relatou o resultado de um julgamento de interesse das usinas.
Segundo a mensagem, a 2ª Turma do STF negou, por três votos a dois, um recurso da União. Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli formaram a corrente vencedora. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Mensagens sobre institutos de ensino
Em outra reportagem, a Revista Oeste cita trechos do mesmo relatório. Em 28 de março de 2024, Faria enviou a Vorcaro uma mensagem sugerindo que Gilmar teria ficado "cabreiro" não por causa de Mendonça, mas por causa do IDP, instituto de ensino do qual o decano é um dos fundadores, por conta da concorrência.
Segundo a publicação, Faria acrescentou que Mendonça "montou um" instituto e que "todos estão montando". O Iter, fundado por Mendonça, foi registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo dois meses depois, de acordo com a Revista Oeste. O veículo afirma que as mensagens sugerem o incômodo de Gilmar; as falas são de Faria, e as fontes não trazem posicionamento do ministro.
Foto: O ministro do STF André Mendonça: pedido de destaque altera curso do processo e pode ampliar debate sobre a validades das acusações | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
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