Ministério da Justiça vai investir R$ 100 milhões na compra de câmeras corporais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende investir mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança.

O valor será destinado para suprir a demanda de 16 estados que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal.

Para receber os recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio.

Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma.

O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho em situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da jornada de trabalho.

Veja aqui todas as regras: Norma do Ministério da Justiça que regulamenta câmeras corporais em policiais define situações que precisam ser filmadas
Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram interesse. São eles:
Acre;
Amazonas;
Amapá;
Pará;
Rondônia;
Roraima;
Tocantins;
Alagoas;
Pernambuco;
Ceará;
Paraíba;
Piauí;
Sergipe;
Mato Grosso do Sul;
Rio de Janeiro; e
Paraná.
Os aparelhos devem ser destinados preferencialmente para a Polícia Militar (PM) de cada estado.

Outros cerca de 2 mil equipamentos serão enviados para agentes da Força Nacional de Segurança Pública.

Uso dos dispositivos
Antes da portaria do governo federal, outros estados já haviam recebido recursos da União para comprar câmeras corporais.

Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual adotou regras e recursos próprios para usar os equipamentos. A adesão ao programa do Ministério da Justiça não é obrigatória.

Em Santa Catarina, o uso da câmera ajudou a inocentar um policial que reagiu a um ataque durante uma abordagem.