Zema critica vetos de Lula a projeto que muda regras para pagamento de dívidas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com a União. A lei foi sancionada nesta terça-feira (14).

Lula vetou trechos que, na avaliação do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas, ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receitas e despesas.

“O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias”, escreveu Zema.
O governador vinha defendendo a aprovação do Propag. Ele considera que o programa garante condições melhores para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em R$ 163 bilhões.

No dia 6 de janeiro, após o presidente Lula homologar o plano de recuperação fiscal apresentado por MG, Zema disse que seria um ano de “muita conversa com a Assembleia Legislativa e a União” para o estado migrar do RRF para o novo programa.

Benefícios mantidos
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, os vetos do presidente Lula “não impactam em absolutamente nada os montantes que os estados pagariam ao governo federal”.
Ceron acredita que Zema tenha se referido, na publicação, ao veto a uma emenda que previa que a União honraria as dívidas de estados em Regime de Recuperação Fiscal, como Minas Gerais, com bancos privados.

“Essa emenda previa que, se o estado saísse do RRF e fosse para o Propag, a União teria que honrar as operações de créditos. Mas isso não tem nenhuma relação com a União”, afirmou o secretário.
Outro trecho vetado estabelecia que os estados poderiam pagar parte da dívida por meio de serviços.

“Em vez de pagar a dívida, o estado poderia fazer uma obra e falar que é de interesse nacional. Isso não tinha condições de prosperar e significaria, no fim das contas, não pagar a dívida”, disse Ceron.